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Foto: PMRJ

Bolsonaro veta auxílio emergencial para agricultor, pescador e outras categorias prejudicadas pela pandemia

Trabalho e Emprego

Pescadores artesanais, agricultores familiares, taxistas, motoristas e entregadores de aplicativo são excluídos pelo presidente da ampliação aprovada no Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ampliação do auxílio emergencial para diversas categorias, que havia sido aprovada pelo Congresso. Pescadores artesanais, agricultores familiares, assentados de reforma agrária, artistas e técnicos, catadores de recicláveis, taxistas, motoristas e entregadores de aplicativo não poderão receber o auxílio.

O veto também atinge o auxílio em dobro para pais solteiros, que igualaria o benefício pago a mães solteiras chefes de família. A única ampliação sancionada pelo presidente foi a pagamento do auxílio emergencial para mães solteiras menores de 18 anos, que também receberão em dobro. O Congresso Nacional ainda poderá derrubar os vetos de Bolsonaro.

A ampliação do auxílio que é pago a trabalhadores informais e autônomos que perderam renda em função da pandemia de coronavírus foi aprovada pelo Congresso, há três semanas. Desde então, o presidente vinha protelando a sanção dessa lei.

Para tentar reduzir o desgaste, os vetos ocorrem no mesmo dia que o governo anunciou calendário para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial.

Bolsonaro barrou, ainda, a possibilidade dos beneficiários do Bolsa Família de acumular os dois benefícios. Como ocorre atualmente, beneficiário deve optar entre um ou outro, com a escolha óbvia pelo auxílio emergencial, que alcança valor maior.

Trabalhadores formais com contrato de trabalho intermitente e renda mensal inferior a um salário mínimo também não terão direito ao auxílio emergencial, em função do veto do presidente.

Justificativa – A justificativa para os vetos é que o Projeto de Lei – PL 873/2020 não estabelecia previsão orçamentária para o pagamento da ampliação dos benefícios. Segundo o Poder Executivo, a inclusão das diversas categorias de trabalhadores prejudicados pela crise feriria o princípio da isonomia.

Fies – Outra parte sancionada por Bolsonaro permite a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies para os estudantes que estavam com os contratos em dia antes da decretação do estado de calamidade pública, aprovado em 20 de março. Quem estava inadimplente, não poderá pedir a suspensão.

Fonte: Rede Brasil Atual
CNTS

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