Em cerimônia de diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, a presidente do TSE, Rosa Weber, aproveitou a data em que se comemora os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos para cobrar respeito às liberdades, às minorias e ao direito sagrado de discordar do governo. “Em país de tantas desigualdades como o nosso, refletir sobre as declarações de direitos não constitui mero exercício teórico, mas necessidade inadiável que a todos se impõe, governantes ou governados”, disse.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE começou com um aviso: o pleito ocorreu com “absoluta segurança e total lisura”. Foi o primeiro recado a Bolsonaro, que passou meses lançando suspeitas sobre a urna eletrônica.

Segundo Rosa Weber, dentro desse contexto, a democracia é um “exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas”, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque oprimir ou abafar a opinião das minorias ou lhes comprometer direitos constitucionalmente garantidos. Em uma democracia, ressaltou ela, maioria e minoria devem conviver de acordo com os mecanismos constitucionais que proporcionam o amplo debate. A ministra observou que a todos os cidadãos é assegurado um núcleo essencial de direitos e garantias “que não podem ser transgredidos nem ignorados” por instâncias de poder ou pela sociedade.

De acordo com ela, em uma democracia, as reformas políticas devem ser implementadas sempre com o propósito de aperfeiçoar as instituições da República, “jamais como intento menor de inibir o dissenso ou excluir forças políticas com ideologia diversa”. “A democracia, não nos esqueçamos, repele a noção autoritária do pensamento único”, acrescentou a presidente do TSE. Ao Poder Judiciário compete, salientou a ministra, garantir que o jogo democrático ocorra com “higidez”, por meio da proteção de todos os seus participantes – candidatos, partidos e cidadãos. O discurso da ministra em defesa dos direitos humanos provocou descontentamento entre aliados do presidente eleito.

Depois de conduzir uma das campanhas mais polarizadas da história recente do Brasil, o presidente eleito Jair Bolsonaro mudou o tom. Com o diploma nas mãos, ele reconheceu que as eleições foram livres e justas e prometeu governar para todos, sem distinção. “Agradeço muito especialmente aos mais de 57 milhões de brasileiros que me honraram com o seu voto. Aos que não me apoiaram, peço a confiança para construirmos juntos um futuro melhor para o nosso país. A partir de 1º janeiro, serei o presidente de todos os 210 milhões de brasileiros e governarei em benefício de todos, sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, declarou.

O presidente eleito, cujo passado de elogios à ditadura militar também levantou dúvidas sobre o seu comprometimento com o respeito à democracia, disse ainda que o regime pautado pelo sufrágio universal é um “processo irreversível e [que] o compromisso com o voto popular é inquebrantável”. “Sempre no marco da Constituição Federal, nosso dever é transformar esses anseios em realidade. Nossa obrigação é oferecer um Estado eficiente que faça valer a pena os impostos dos contribuintes”, concluiu.

Fonte: Com informações do TSE, o Globo, El País e UOL