O Tribunal Permanente dos Povos – TPP condenou, nesta quinta-feira, 1º, o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crime contra a humanidade e grave violação de direitos de humanos por sua atuação frente ao governo brasileiro durante a pandemia de Covid-19.

O julgamento do Tribunal reuniu provas de que a partir de ações e omissões do governo brasileiro houve a disseminação intencional do coronavírus. Isso teria afetado desproporcionalmente as populações indígena e negra, bem como os profissionais de saúde, acentuando violações de direitos humanos, vulnerabilidades e desigualdades que promoveram mortes evitáveis.

A leitura do documento foi feita no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, por Eugênio Raúl Zaffaroni, juiz argentino da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Tribunal afirma Bolsonaro cometeu dois atos ilegais: uma grave violação dos direitos humanos, incitando publicamente à sua violação contra amplos sectores da população brasileira que são discriminados; e um crime contra a humanidade, optando por uma política de saúde contrária ao isolamento, prevenção do contágio e vacinação, que dolosamente levou à morte de dezenas de milhares de pessoas.

Na pandemia, o chefe do Executivo defendeu o uso de medicamentos ineficazes contra a Covid, como a hidroxicloroquina, que integrava o chamado “tratamento precoce”. Bolsonaro também criticou o isolamento social e as medidas adotadas por governadores e prefeitos para evitar a disseminação do vírus.

Em 2021, o relatório da CPI da Covid apontou Bolsonaro como um dos principais responsáveis pela maior tragédia sanitária da história do país, que já causou mais de 684 mil mortes. A CPI o acusou de noves crimes: prevaricação, charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo); crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos). O relatório final sugeriu o indiciamento do presidente, mas o caso não foi levado adiante pela Procuradoria-Geral da República.

Sobre o Tribunal – O TPP é um Tribunal de opinião simbólico, que não tem efeito condenatório do ponto de vista jurídico, mas cujas decisões podem ser encaminhadas para organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH e o Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, onde são julgados os crimes contra a humanidade e os genocídios internacionalmente.

A denúncia foi feita em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (ISP), que esteve representada pela secretária sub-regional para o Brasil, Denise Motta Dau, que esteve entre as lideranças sindicais que participaram dos atos de denúncia e as seguintes organizações: e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

A CNTS, FNE e CNTSS foram testemunhas das graves violações dos direitos dos trabalhadores da saúde durante a pandemia. As entidades relataram os problemas que os profissionais enfrentaram durante este período, como a falta de equipamentos de proteção de segurança adequados, falta de treinamento, más condições de trabalho, jornadas de trabalhos exaustivas, que acarretou em 872 mortes de profissionais da Enfermagem reportados junto ao Cofen.