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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Bolsonaro cria orçamento secreto bilionário em troca de apoio do Congresso

Política

Reportagem do Estadão mostra que governo federal criou esquema que destina R$ 3 bilhões em emendas para auxiliar base no Congresso; parte delas é gasta para compra de tratores com preços até 259% acima dos valores de referência. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, conseguiu R$ 277 milhões.

O presidente Jair Bolsonaro criou um esquema bilionário para obter apoio do Congresso. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o chefe do Executivo reservou um orçamento secreto de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

O orçamento paralelo aparece em um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos. Os documentos mostram que o esquema atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos, e dificulta o controle do Tribunal de Contas da União – TCU e da sociedade. Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, assumindo a função do ministro Rogério Marinho. Ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano.

Ex-presidente do Senado, Alcolumbre destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, a estatal que controla, ao lado de outros políticos.

Ao deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), o governo aceitou pagar R$ 359 mil em um trator que, pelas regras normais, somente liberaria R$ 100 mil dos cofres públicos. No total, o deputado direcionou R$ 8 milhões.

Os deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR), e Bosco Saraiva (AM) direcionaram R$ 4 milhões para Padre Bernardo (GO), cidade a cerca de dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais, para máquinas agrícolas. Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões.

A planilha secreta do governo, obtida pelo jornal Estadão, revela que Alcolumbre também destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do seu estado. Dois tratores vão para cidades no Paraná, a 2,6 mil quilômetros do Amapá. Sem questionar, o governo concordou em comprar as máquinas por R$ 500 mil, quando pelo preço de referência sairiam por R$ 200 mil.

As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e também nos projetos de cooperativas da agricultura familiar. Políticos costumam promover festas de entrega dos equipamentos, o que lhes garante encontros e fotos com potenciais eleitores em ano pré-eleitoral.

Ao serem entrevistados, deputados e senadores negavam o direcionamento dos recursos ou se recusavam a prestar informações. Confrontados com ofícios assinados por eles e a planilha do governo, acabaram por admitir seus atos.

Na prática, a origem do novo esquema está no discurso de Bolsonaro de não distribuir cargos, sob o argumento de não lotear o primeiro escalão do governo. De um jeito ou de outro, a moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do orçamento ao Congresso. Tudo a portas fechadas, longe do olhar dos eleitores.

Estatal do Centrão – O esquema do presidente Jair Bolsonaro para controlar o Congresso foi além da criação de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões, como revelou o Estadão. Bolsonaro também expandiu e turbinou a Codevasf, estatal loteada pelo Centrão que vai aplicar cerca de um terço desses recursos por imposição dos políticos que a controlam.

Criada à época da ditadura para desenvolver as margens do Velho Chico, a Codevasf tem uma história marcada por corrupção e fisiologismo. Neste ano, conseguiu um orçamento recorde de R$ 2,73 bilhões, composto principalmente por emendas, mas o governo fez cortes.

Em campanha pela reeleição, ‘incluiu na área de atuação da empresa mil novos municípios, muitos deles localizados a mais de 1.500 quilômetros das águas do São Francisco. Na prática, o governo transformou a “estatal do Centrão” num duto de recursos para atender interesses eleitorais.

A empresa se tornou a preferida de deputados e senadores, principalmente do Centrão, pela capacidade de executar obras e entregar máquinas aos municípios e Estados mais rapidamente do que o governo. Motivo: sendo uma estatal, tem regras de contratação mais flexíveis do que um Ministério.

A agilidade na “entrega” é essencial para o prestígio eleitoral dos parlamentares em suas bases. Se a transposição das águas do São Francisco ainda é um sonho para moradores da bacia hidrográfica do rio, a distribuição dos recursos da empresa já está sendo ampliada. A área original da Codevasf incluía apenas Alagoas, Bahia, um pedaço de Goiás e de Minas, Pernambuco e Sergipe – por onde correm o rio, seus afluentes e subafluentes –, além de Brasília, sede da companhia.

Por decisão de Bolsonaro, a Codevasf também atende agora o Amapá, reduto do senador Davi Alcolumbre; o Rio Grande do Norte, base do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e a Paraíba, do deputado Wellington Roberto, líder do PL na Câmara.

Na sua criação, em 1974, a empresa atendia 504 municípios, o que representava 7,4% do território brasileiro. De 2000 para cá, apenas Dilma Rousseff não alterou a abrangência da estatal. Foi Bolsonaro, porém, que fez a maior ampliação da história da empresa. Desde que ele assumiu a Presidência, a área de atuação da Codevasf cresceu de 27,05% para 36,59% do território nacional. Chegou ao Sul da Bahia, passou a cobrir quase todo o Ceará, o litoral de Pernambuco, o Sul de Goiás e grandes trechos do Pará e de Minas, atingindo a divisa de São Paulo.

Os mandachuvas da Codevasf – Sob a guarda do presidente Jair Bolsonaro, nove parlamentares detêm “feudos” na Codevasf. Aliados do Palácio do Planalto, esses deputados e senadores são padrinhos dos nomes responsáveis por executar o orçamento da estatal, elevado a R$ 2,73 bilhões neste ano, com as emendas no Congresso.

O clube dos mandachuvas tem ingerência sobre os superintendentes regionais e diretores da Codevasf, que decidem a realização de obras e a doação de máquinas para redutos eleitorais. A influência política, demonstrada a cada entrega feita pela estatal, alimenta os planos eleitorais dos parlamentares, e também de seus apadrinhados, muitos deles envolvidos em denúncias de corrupção.

Os congressistas tiveram o aval do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria de Governo da Presidência para indicar um total de R$ 459 milhões em repasses à Codevasf em dezembro do ano passado. A soma faz parte do pacote de R$ 3 bilhões que o governo distribuiu para atender deputados e senadores. A negociação do Planalto ocorreu sob a promessa de apoio para eleger Arthur Lira (Progressistas-AL) à presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao comando do Senado, em fevereiro deste ano, como revelou o Estadão.

No topo da lista dos deputados que mais indicaram compras e obras por meio da Codevasf, em 2020, estão aliados influentes do Planalto – o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco (R$ 125 milhões); o deputado Arthur Lira (R$ 70 milhões) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas (R$ 50 milhões).

Na Bahia, único Estado com duas superintendências regionais da estatal, o deputado Arthur Maia (DEM), ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, ainda possui influência. Ele mantém Harley Xavier Nascimento como titular da 2ª Superintendência Regional. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), por sua vez, foi quem indicou o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, empossado em agosto de 2019. Em 31 de março passado, emplacou também José Anselmo Moreira Bispo como titular da 6ª Superintendência Regional, sediada em Juazeiro (BA). Antes, o cargo era ocupado por Elmo Nascimento, irmão do deputado.

Do outro lado do Rio São Francisco, a 3ª Superintendência, em Petrolina (PE), tem no comando um ex-assessor parlamentar do senador Fernando Bezerra Coelho. O superintendente, Aurivalter Cordeiro, e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), filho do líder do governo no Senado, assinaram em janeiro dois convênios no valor de R$ 46 milhões para pavimentação na cidade.

Fonte: Estadão e Carta Capital
CNTS

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