2625
Foto: Reprodução

Bolsonaro acena com fim do 13º, férias, FGTS e seguro desemprego

Política

Presidente eleito diz que legislação está 'engessada' no artigo sétimo da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Ameaça havia sido feita na campanha pelo vice, Hamilton Mourão.

Já não basta a ampliação do trabalho autônomo, intermitente, temporário e terceirizado por conta da reforma trabalhista, que reduziu a remuneração e direitos, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, pretende mudar a nova legislação trabalhista para aproximá-la da informalidade. Durante reunião na quarta-feira, 12, com deputados do DEM, o futuro chefe do Executivo afirmou que o grande entrave das leis trabalhistas está no sétimo artigo da Constituição Federal. “No que for possível, sei que está engessado o artigo sétimo, mas tem que aproximar da informalidade”, disse. O artigo sétimo trata das garantias de direitos dos trabalhadores. Ou seja, férias, 13º salário, seguro desemprego, fundo de garantia, entre outros.

A informalidade atingiu 43% dos trabalhadores brasileiros no fim de setembro, o maior patamar trimestral registrado pela Pnad Contínua – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios desde que o levantamento começou a separar trabalhadores por conta própria com e sem CNPJ, no fim de 2015. O total dos trabalhadores sem direito a aposentadoria, fundo de garantia, férias e 13º salário chegou a 39,7 milhões de pessoas.

Bolsonaro também já tinha defendido aprofundamento da reforma trabalhista em seu governo, com medidas mais favoráveis aos empregadores para estimular novas contratações. A ideia também foi apresentada a parlamentares do MDB e do PRB. “Nós temos direitos demais e empregos de menos, tem que chegar a um equilíbrio. A reforma aprovada há pouco tempo já deu uma certa tranquilidade, um certo alívio ao empregador e repito o que falei ontem: é difícil ser patrão no Brasil”, reforçou.

Otávio Pinto e Silva, professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo, afirmou que é cabível ter diversificação entre diferentes contratantes no Brasil, desde que isso não altere parâmetros que garantam um patamar civilizatório mínimo. “Garantir tratamento legal diferente entre grandes empresas e microempreendedores é uma opção viável. Não é adequado que a flexibilização venha a partir da supressão de direitos”, disse. Para ele, o problema do Brasil não está no direito trabalhista, mas na tributação, com os altos encargos inerentes a um contrato formal.

O tesoureiro-geral da CNTS, Adair Vassoler, ressalta que não faltaram avisos do movimento sindical e social de que a reforma traria prejuízos para os trabalhadores e de que esse futuro governo causaria ainda mais prejuízos aos brasileiros. “Em pouco tempo de vigência, a famigerada reforma já mostrou a que veio, destruir empregos e precarizar o mercado de trabalho. E essa proposta do presidente eleito fere em dobro o que já foi feito pelo governo Temer. Acabar com FGTS, férias e 13º salário significa retirar 30% da renda anual do cidadão. A informalidade não é a saída, é absurda essa proposta! Teremos aumento ainda mais elevado da pobreza no país. Vamos lutar para barrar essa proposta e outras que prejudiquem os brasileiros, mas sabemos que enfretamento para barrar essa medida no Congresso Nacional será muito árduo”, afirma.

MPT – Bolsonaro também criticou a atuação do Ministério Público do Trabalho – MPT. “Pelo amor de Deus, se tiver clima a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar – quem produz sendo vítimas de ações de uma minoria, mas de uma minoria atuante. E lá não tem hierarquia, não é batalhão de infantaria, que tem um comandante que vai lá e cumpre ordem, cada um faz o que bem entende”, afirmou.

“A Lei 13.467/2017 se mostrava uma solução para a informalidade, mas verificamos o oposto 12 meses depois. De 2017 a 2018, houve a criação de 1 milhão de novos postos informais, chegando a mais de 39 milhões. Não me parece um bom caminho”, disse Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra.

Fonte: Com informações de Folha de São Paulo e Estado de Minas
CNTS

Deixe sua opinião

Enviando seu comentário...
Houve um erro ao publicar seu comentário, por favor, tente novamente.
Por favor, confirme que você não é um robô.
Robô detectado. O comentário não pôde ser enviado.
Obrigado por seu comentário. Sua mensagem foi enviada para aprovação e estará disponível em breve.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga a CNTS
nas Redes Sociais