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Foto: Rosinei Coutinho/STF

Barroso determina que Senado instaure a CPI da Covid

Política

Pedido para criar a comissão foi protocolado no início de fevereiro com a assinatura de 32 senadores, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, resistia. Colegiado deve apurar irregularidades e pode gerar desgaste ao governo.

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, determinou, na quinta-feira, 8, que o Senado instale Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia da Covid-19. De acordo com o ministro, não cabe análise de conveniência política quando um terço dos parlamentares votou pela abertura da comissão.

A CPI da Covid foi solicitada em requerimento formalizado em 4 de fevereiro com a assinatura de mais de 30 senadores, mais do que o mínimo necessário de 27 assinaturas. Desde o pedido de abertura da CPI, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se recusa a ler o requerimento em plenário – primeira etapa do processo depois da qual é aberto o prazo de retirada de assinaturas de apoiamento à investigação.

Desde a formalização do pedido de CPI, Pacheco usa o argumento de que uma comissão investigativa não contribuiria para ajudar no enfrentamento da pandemia. “Definitivamente não vejo a CPI como um instrumento para poder dar soluções nesse momento”, reiterou momentos antes da decisão do ministro do STF.

Diante da inércia de Pacheco, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) recorreram ao Supremo, argumentando que o presidente do Senado estava violando o direito de as minorias parlamentares instalarem CPIs se conseguirem o número de assinaturas necessárias. Em sua decisão, Barroso reconheceu o direito de os senadores que subscreveram o pedido de criação da CPI instalarem o colegiado e que haveria urgência em apurar fatos do governo que possam ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19.

“É incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, escreveu o ministro. A decisão liminar determina que Pacheco adote as providências necessárias para criar e instalar a comissão.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da casa legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, disse o ministro.

Ele lembrou que o plenário do Supremo já decidiu que a omissão do presidente do Senado Federal em “adotar medidas que dêem efetividade ao seu dever de constituir, instalar e dar regular funcionamento à CPI (…) não configura nem se qualifica como ato ‘interna corporis’.

“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada (Senado), a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, observou Barroso, ao determinar que Pacheco adote as “providências necessárias” à criação e instalação da comissão.

Barroso já submeteu a sua decisão ao plenário virtual do STF, no qual todos os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de debate. Os votos poderão ser depositados entre os dias 16 e 26 de abril.

Função de uma CPI – A base de apoio ao governo no Senado vinha tentando evitar a instalação da CPI. Essas comissões têm poder para convocar autoridades para depoimentos, quebrar sigilos telefônicos e bancários, indiciar pessoas e pedir que o Ministério Público abra inquéritos.

Com frequência, as comissões de inquérito não chegam a um resultado prático, mas são um instrumento para apurar irregularidades e têm potencial para provocar desgaste ao governo, que já enfrenta queda nos índices de popularidade.

Pelos acordos da Casa, a presidência e relatoria de CPIs é dividida entre as maiores bancadas da Casa – MDB e PSD. A instalação é feita em reunião marcada pelo presidente do Senado após confirmadas as indicações pelas lideranças. Embora o Senado esteja em funcionamento remoto, Pacheco anunciou que a CPI da Pandemia será o único órgão a funcionar 100% presencialmente.

Pacheco, eleito presidente do Senado com um amplo rol de alianças, que inclui Bolsonaro, afirmou que irá instalar a CPI, mas avaliou que a decisão seria equivocada e que o colegiado será utilizado com finalidade político-eleitoral, de olho no pleito de 2022.

Esta foi a segunda decisão negativa para o governo Bolsonaro tomada pelo Supremo nesta quinta. Mais cedo, o plenário do Supremo havia autorizado governadores e prefeitos a proibirem a realização de missas e cultos religiosos presenciais para evitar a disseminação da Covid-19, contrariando posicionamento do presidente e do advogado-geral da União.

Fonte: Com Deutsche Welle Brasil e Jota Info
CNTS

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