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Aumenta número de ações trabalhistas por não pagamento de verbas rescisórias

Justiça do Trabalho

Depois da queda de quase 20% de novas ações trabalhistas em 2018, o número voltou a crescer este ano. Segundo juízes do Trabalho, o motivo é que os patrões não estão pagando nem verbas rescisórias.

O número de novas ações trabalhistas voltou a crescer em 2019, apesar das restrições de acesso à Justiça impostas pela reforma trabalhista. A maioria dos trabalhadores está processando as empresas porque não recebeu as verbas rescisórias, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra. “Infelizmente o trabalhador tem sido dispensado sem receber nada do que tem direito”, alerta Ronaldo da Silva Callado, diretor de Comunicação da Anamatra e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região.

De acordo com o juiz, embora os dados nacionais não estejam fechados, já dá para perceber um aumento na entrada de ações em 2019. Somente no Tribunal Regional – TRT1, do Rio de Janeiro, o número de novas ações subiu de 71.139 para 78.991 entre maio de 2018 e maio deste ano – aumento de 11%.

O número de novas ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região – TRT-2 cresceu 10,8% de janeiro a julho deste ano em comparação com os primeiros sete meses de 2018. Segundo balanço do Tribunal, deram entrada até julho deste ano 190,6 mil ações trabalhistas, enquanto no mesmo período do ano passado foram abertos 172 mil novos processos. O Tribunal é responsável por julgar os casos da cidade de São Paulo e das regiões de Guarulhos, Osasco, ABC Paulista e Baixada Santista.

Já segundo o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 2018, depois que a nova lei trabalhista entrou em vigor, foram registradas 3,5 milhões de novas ações contra 4,3 milhões de 2017, menos 19,9%.

Para o juiz Ronaldo Callado, as taxas de desemprego, que deixam o trabalhador à margem do mercado de trabalho, e o crescimento da informalidade também contribuem para a volta do aumento das ações.  “Sem dinheiro, nem expectativa de conseguir um novo emprego rapidamente, eles correm para buscar seus direitos”, diz.

De acordo com o juiz, no primeiro momento, pós reforma trabalhista, os trabalhadores ficaram receosos em ingressar com ações porque teriam que arcar com os custos e os honorários advocatícios caso perdessem o processo. Mas, como a Procuradoria-Geral da República – PGR entrou com Ação de Inconstitucionalidade contra a cobrança junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, que ainda não deu sua decisão final, e muitos tribunais regionais do trabalho começaram a considerar a cobrança inconstitucional, as pessoas voltaram a ter coragem de entrar com novas ações.

“A reforma não diminuiu os conflitos trabalhistas, só que diante da dificuldade o trabalhador pensa duas vezes quando busca um ressarcimento e só pede aquilo que ele tem certeza que vai ganhar, mesmo com a legislação permitindo que ele encampe numa mesma ação vários pedidos, como danos morais e horas extras”, explica.

Para a juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul e presidenta da Associação Juízes para a Democracia – AJD, Valdete Souto Severo, esse grande número de ações por falta de pagamento de verbas rescisórias deveria ser motivo de repúdio da Justiça do Trabalho. “Antes o trabalhador tinha de homologar no sindicato e o empregador tinha 10 dias para pagar, mas o que acontece hoje é o trabalhador ser mandado embora sem direito algum. Por isso, como juízes, temos de ter cuidado em identificar esse novo aumento de demandas e a relação que ela pode ter com a recessão e o desemprego”, analisa a magistrada.

Fonte: Com Anamatra, Agência Brasil e CUT
CNTS

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