A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira, 9, audiência pública sobre a situação do reajuste anual do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

A Secretária-Geral da CNTS, Lucimary Santos Pinto, será uma das convidadas do debate, que ainda deve contar com a presença de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional, do Cofen, da ABRASCO, da FNE e da CNTSS.

O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG) e será realizado a partir das 13 horas, no Plenário 08. Para o deputado, “a CLT garante aos trabalhadores o reajuste salarial anual, obrigando as empresas e sindicatos profissionais a firmarem acordo em favor dos empregados, ou seja, o seu objetivo é manter atualizada a remuneração de todos para não comprometer a vida do trabalhador. No entanto, é importante notar que o piso salarial da enfermagem não é automaticamente reajustado anualmente”.

Além disso, quando a Lei do piso salarial da Enfermagem foi sancionada em 2022, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que previa o reajuste anual automático do piso salarial, com base no INPC.