A necessidade de mais recursos para a saúde em 2008 e para o orçamento do setor para 2009 foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos deputados, dia 12 de novembro. O diretor da CNTS, José Caetano Rodrigues, compôs a mesa de debates, junto a parlamentares e representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Federal de Medicina. Os participantes reivindicam que todo recurso adicional que vier a ser liberado este ano para a saúde seja, obrigatoriamente, incorporado ao orçamento da saúde de 2009, e a necessidade de regulamentação urgente da Emenda Constitucional 29.

Em nome dos trabalhadores na saúde, José Caetano ressaltou que a regulamentação da EC 29 se faz urgente diante da crise que assola o setor, interferindo na qualidade dos serviços prestados pelo SUS à população e resultando em baixos salários e más condições de trabalho para a categoria.
 
A secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, alertou que, enquanto a Emenda 29 não for regulamentada, todos os anos o setor enfrentará problemas para atender a população pelo SUS. E disse que é necessário R$ 1,850 bilhão para que o órgão feche suas contas em 2008. “Do contrário, a luz do SUS vai se apagar”, alertou ela. Outros R$ 530 milhões, disse, serão necessários para tocar programas como Farmácia Popular, Brasil Sorridente e SAMU, por exemplo.
 
A audiência, proposta pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), desencadeou uma série de ações políticas junto às presidências e lideranças do governo na Câmara e no Senado e ao Poder Executivo. Ficou definida a instalação de um grupo de coordenação, que ficará responsável pela articulação de ações, como forma de pressão por mais recursos para a saúde e pela regulamentação da EC 29.
 
O grupo visitou o presidente da Câmara e pediu ao deputado Arlindo Chinaglia que coloque na pauta a votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), proposta no Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado Federal, que fixa os gastos mínimos com saúde por parte da União, dos estados e dos municípios. Arlindo Chinaglia se comprometeu a concluir a votação da regulamentação da EC 29, desde que haja uma boa articulação política. Já o líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana, reiterou a importância da CSS para financiar a saúde.
 
Darcísio Perondi e os representantes dos gestores defenderam a criação de uma nova contribuição para garantia dos recursos da saúde, como a proposta da CSS. “A CNTS tem como bandeira de luta a regulamentação da Emenda 29, por ser essencial para a efetivação do SUS, segundo os princípios constitucionais da assistência universal e integral, mas entende que a instituição de uma contribuição nos moldes da extinta CPMF deve ser discutida em um outro momento”, ressaltou José Caetano.
 
A Câmara aprovou em junho deste ano a proposta que regulamenta os gastos com a Saúde previstos na Emenda 29 e prevê a criação da CSS, a ser cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada para o setor. O texto aprovado mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos para o setor. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, determina que o governo federal aplicará o mesmo valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB, além do adicional de arrecadação do novo imposto, se for aprovado. A matéria não seguiu para o Senado porque falta votar um último destaque da oposição que reduz a zero a alíquota do novo imposto, o que na prática inviabiliza a contribuição.

“O governo tem maioria na Câmara e não aprovou a regulamentação até hoje porque não quis, apesar da nossa luta. E, agora, atrelou qualquer reajuste nos recursos do SUS a uma nova CPMF”, disse o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Para ele, está claro para que não há necessidade de um novo imposto do cheque, uma vez que o governo vem batendo recordes de arrecadação e, até julho, já arrecadou mais do que toda a receita prevista pela contribuição extinta em dezembro. (Com Ag. Câmara e assessoria do Dep. Perondi)

Frente cria comitê de mobilização
 
Os deputados da Frente Parlamentar da Saúde criaram um comitê de mobilização para pressionar o Executivo a garantir que recursos extras constarão para cálculo do Orçamento de 2009. Integrantes da Frente e representantes de entidades nacionais ligadas ao setor de saúde, entregaram ao vice-presidente da República, José Alencar, uma carta exigindo resposta do Governo Federal diante da crise da saúde em todo o país, a liberação de recursos adicionais para que o Ministério da Saúde possa fechar as contas em 2008 e a regulamentação da EC 29. O primeiro sinal positivo veio com a determinação do Presidente Lula, dia 19, para que a equipe econômica libere a soma de R$ 1,6 bilhão para o Ministério da Saúde. O ministro José Gomes Temporão havia pedido R$ 1,8 bilhão.
 
Segundo o deputado Darciso Perondi, um dos coordenadores da Frente, para manter os atendimentos do SUS até o final deste ano, serão necessários, pelo menos, R$ 2,674 bilhões para as santas casas, hospitais universitários e laboratórios de prefeituras. O deputado disse que o vice-presidente se comoveu com as reivindicações. “Vou advogar essa causa com o presidente Lula”, teria dito José Alencar, segundo Perondi. José Alencar se comprometeu a conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rossef, e tentar sensibilizá-los quanto às necessidades do setor de saúde.
 
Levantamento da Frente entregue a Alencar indica a necessidade de liberação emergencial de R$ 2,674 bilhões para a saúde ainda este ano e que esses recursos sejam incorporados ao piso constitucional do orçamento da saúde para 2009. O documento também reforça a necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional 29, considerada a solução definitiva do desfinanciamento do setor. O coordenador da frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), lembrou que, em agosto do ano passado, o governo reajustou a tabela do SUS, mas não previu recursos no Orçamento para isso. A Frente pediu ao governo que as verbas adicionais sejam incluídas no orçamento deste ano, para que sirvam de base para o cálculo do orçamento da pasta no ano que vem.
 
O deputado Perondi explicou que a liberação dos recursos neste ano terá efeitos positivos para o financiamento do setor no ano que vem. “O Orçamento de 2009 é a variação nominal do PIB sobre tudo o que foi gasto este ano. Se o governo liberar os R$ 2,53 bilhões, o Orçamento do ano que vem terá automaticamente mais R$ 3 bilhões”. (Com Ag. Câmara e assessoria do Dep. Perondi)