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Foto: Carlos Moura/ STF

“Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, reage presidente do STF

Judiciário

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”. A reação veio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que divulgou nota oficial em que afirma ser fundamental para a democracia garantir a independência da Corte.

A nota de Dias Toffoli veio em resposta à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, em vídeo de grande repercussão no último fim de semana, no qual o deputado afirma que “para fechar o STF basta um soldado e um cabo”. O vídeo foi gravado durante debate com alunos de um cursinho, quando o deputado respondeu a questionamento se havia a possibilidade de o STF agir para impedir que o pai dele, Jair Bolsonaro, assumisse caso ganhasse já no primeiro turno das eleições. O deputado disse que o STF poderia ser fechado, caso houvesse alguma tentativa de impugnação da candidatura.

A primeira reação veio do decano do STF, ministro Celso de Mello, em nota publicada pelo jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira, 22. “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de direitos”.

O ministro Alexandre de Moraes, durante evento sobre os 30 anos da Constituição no Ministério Público de São Paulo, afirmou que a Procuradoria-Geral da República – PGR deveria abrir procedimento para investigar a fala do deputado. “Isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional. Artigo 23, Inciso terceiro. Incitar animosidade entre Forças Armadas e instituições civis”. E criticou: “É algo inacreditável que no Brasil, século XXI, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. E que confirma uma das frases mais importantes de um dos grandes democratas, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, que disse: ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância'”, afirmou.

A ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Rosa Weber, também rebateu as declarações de Eduardo Bolsonaro. “No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente e juiz algum que honra a toga se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como inadequada”, disse ela.

Por meio de nota divulgada no Facebook, Eduardo se justificou dizendo que “nunca defendeu o fechamento do STF”, mas que estava apenas respondendo a “uma hipótese esdrúxula” em que a candidatura seria barrada “sem qualquer fundamento”. Já o presidenciável Jair Bolsonaro desclassificou a fala do filho, afirmando que se ele falou em fechar STF, “precisa consultar um psiquiatra”. Em entrevista a uma emissora de televisão, o presidenciável disse que repreendeu com veemência Eduardo Bolsonaro pelo “absurdo” da declaração gravada em um vídeo. “Eu já adverti o garoto, o meu filho, a responsabilidade é dele. Ele que arque com as consequências do que disse”.

Pedido de investigação

Também nesta segunda-feira, o Partido Socialismo e Liberdade – PSOL pediu à Procuradoria Geral da República – PGR para investigar a fala de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). No documento, assinado pelo presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, o partido sustenta que as declarações são “em tese, criminosas” e podem configurar ameaça e atentado contra a divisão de poderes.

A representação, endereçada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a abertura de inquérito ou procedimento análogo para apurar eventuais crimes praticados por ocasião da fala do deputado e posteriormente, se for o caso, a abertura de ação penal contra o político. A PGR analisará se dará andamento à representação

“A declarações são gravíssimas por si só. Fossem elas meras bravatas de um deputado federal já seriam sérias e preocupantes. Mas, colocadas no contexto da eleição presidencial e da reiteração de declarações pelo candidato à Presidência, por membros da chapa e por coordenadores de campanha, as referências do declarante ganham o contorno preocupante e supostamente criminoso de atentado ou ameaça ao estado de direito e à democracia”, diz a representação. (Com informações Agência Brasil, G1 e Nexo Jornal)

CNTS

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