Uma importante vitória para os profissionais da saúde aconteceu nesta quarta-feira, 28, a cerimônia da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024. Essa importante vitória aconteceu após intensas rodadas de negociação entre a Empresa e a CNTS, FNE, FENAFAR, FENAM e CONDSEF, que compõem a Mesa Nacional de Negociação.

A conclusão das negociações ocorreu de forma amigável e conciliadora, sem judicialização, algo que não acontecia desde 2017. O reajuste será de 4,92% na tabela salarial vigente em 28 de fevereiro de 2023. Segundo informações já anunciadas pelo site da Empresa, a nova tabela salarial, incluindo os benefícios, será aplicada na folha de julho que é paga no primeiro dia útil de agosto. Os valores retroativos serão lançados na folha de agosto, com pagamento no primeiro dia útil de setembro.

Para o presidente da CNTS, o processo de negociação foi intenso, plural e amigável, o que vai resultar em grandes avanços. “A negociação deste ano abriu caminhos fundamentais, como a criação dos seis grupos de trabalho que vão aprofundar os debates em temas tão importantes reivindicados pelos trabalhadores, como atualização de plano de cargos, carreira e salários e assédio moral. Saímos desta negociação com a certeza do dever cumprido, pois todos nós fomos muito categóricos em não judicializar este acordo. Para o próximo ACT, a luta é recuperar parte das perdas que os trabalhadores acumularam nos três últimos anos”, afirmou.

Benefícios – Em relação à ação em andamento no Tribunal Superior do Trabalho sobre o ACT 2020/2023, foi feito um acordo de desistência dos recursos, que resultará na aplicação imediata do índice de 11% no reajuste dos benefícios. A tabela salarial implantada em julho e paga em agosto já contemplará os 11% de reajuste dos benefícios. O pagamento retroativo (folha de agosto paga em setembro) contemplará o índice de 11% dos benefícios referentes ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023. Assim, os auxílios terão um reajuste de 16,43% acumulado.

Com os reajustes, os benefícios terão os seguintes valores: auxílio-alimentação, R$ 660,09; assistência médica e odontológica, R$ 180,68 por pessoa (titular e dependentes); auxílio pré-escolar, R$ 213,96; e auxílio à pessoa com deficiência será de R$ 241,63.

Além disso, os trabalhadores conquistaram ainda: a inclusão da possibilidade de antecipação do 13º no caso de internação hospitalar igual ou superior a 15 dias e enfermidade grave dos pais e dependentes legais que estejam devidamente cadastrados no sistema de gestão de pessoas da Rede Ebserh; inclusão de cláusula sobre relações de trabalho; Aprimoramento da cláusula de prevenção e combate ao assédio; inclusão de cláusula que garante a realização de consultas às entidades sindicais, quando da elaboração e da alteração de normativos que afetem diretamente a vida do trabalhador; aprimoramento da redação da cláusula sobre ações afirmativas; inclusão da Jornada 12×60; ampliação da flexibilização do intervalo intrajornada para no mínimo11 horas para até 4x ao mês, garantindo 2 por interesse do empregado; a carga horária especial cadastrada será considerada também para os dias de férias, feriados e substituição de titular de chefia; inclusão de cláusula prevendo o aumento e redução da carga horária, com remuneração proporcional; possibilidade de alteração de férias com 45 dias de antecedências, marcação em até 3 períodos com no mínimo 5 dias cada período; restituição do adiantamento de salário em 3 parcelas; utilização dos dois meio-períodos para o próprio empregado e possibilidade de fruição dos dois meio-períodos no mesmo dia; manutenção da percepção do auxílio-alimentação em caso de afastamento por motivo de saúde, por até 12 meses e; inclusão de cláusula sobre o recolhimento da taxa negocial.

Grupo de Trabalho – Foram criados seis grupos de trabalho para debater os seguintes temas: Assédio; Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Norma de Progressão; Adicional de Titulação; Previdência Complementar; Seguro de Vida em Grupo; e Licenças e Afastamentos.

Fonte: Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Rede Ebserh