Em resposta ao envio do texto da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na quarta-feira, 20, que pretende restringir o acesso às aposentadorias dos setores público e privado, as centrais sindicais realizarão  no mesmo dia Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora contra a reforma, em São Paulo, às 10h. Na Praça da Sé, as centrais CUT, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB iniciam as coordenações para pressionar os parlamentares para derrubada da matéria. Outros atos e mobilizações também devem ocorrer em pelo menos nove estados.

As centrais também iniciam o debate para a organização de greve geral no país contra a proposta de reforma da Previdência e em defesa das aposentadorias e da Previdência Pública.

Os movimentos sociais que constroem a frente avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro é pior do que propostas anteriores e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a proposta exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.

De acordo com as centrais, a proposta que o governo vai apresentar não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada Seguridade Social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza, podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar.

Também ressalta que para justificar tamanho retrocesso Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados insistem na mentirosa afirmação de que há um déficit estrutural na Previdência, quando o que existe é uma legislação leniente com quem sonega e uma economia em crise, que não cresce nem gera empregos e, portanto, não arrecada as contribuições para a Previdência.

As mulheres serão mais prejudicadas, pois a maioria não conseguiria cumprir as novas regras de acesso. Os jovens, entrando no mercado de trabalho, teriam pouca esperança de se aposentar algum dia no novo modelo. E os trabalhadores rurais, podem ficar novamente à margem da Previdência, levando o país a um retrocesso de décadas.

Alguns pontos da proposta – Os pontos revelados da Proposta de Emenda à Constituição – PEC até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. A nova Previdência também prevê que o tempo mínimo de contribuição para o brasileiro se aposentar deve subir para 20 anos e, nesse caso, o trabalhador poderá receber apenas 60% do benefício. A cada ano, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e, para ter direito a 100% do benefício, também serão necessários 40 anos de atividade.

A nova PEC da Previdência também prevê a criação do sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”. Nesse modelo, as contribuições vão para uma conta individual que será responsável por bancar os benefícios do próprio trabalhador no futuro.

Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o texto da reforma previdenciária deve incluir a proposta de criação de um regime alternativo aos jovens que entrarem no mercado de trabalho. Nele, o contrato individual prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Na prática, os ingressantes poderão ser contratados sem as mesmas proteções à sua saúde e segurança e sem os mesmos benefícios previstos no acordo coletivo de sua categoria. O governo avalia deixar de fora direitos trabalhistas, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário.

Programação dos atos e mobilizações:

Amapá – Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá; Bahia – 10h – Ato em frente a Previdência Social do Comércio; Ceará – 6h – panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza; 11h – panfletagem na Fábrica Guararapes; 13h30 – panfletagem na OI/Contax; 15h – panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira; Maranhão – Ato unificado – horário e local a definir; Piauí – 8h30 – Assembleia da Classe Trabalhadora do Estado, em frente ao Prédio do INSS – Praça Rio Branco – centro de Teresina; Rio de Janeiro – 15h – Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Av. Rio Branco; Rio Grande do Norte – Plenária Unificada – horário e local a definir; Santa Catarina – 15h – Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis; Sergipe – Assembleia Estadual em Aracaju – horário e local a definir.

Fonte: Com informações da Agência Sindical, Correio Braziliense e G1