Após escândalo da Vaza Jato, STF marca julgamento da liberdade de Lula e oposição anuncia obstrução total
Brasil
Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo administrativo disciplinar contra os membros do Ministério Público Federal envolvidos no caso. OAB recomenda afastamento de Moro e Deltan Dallagnol.
Os diálogos divulgados pelo portal The Intercept que indicam interferência do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, nos andamentos da Operação Lava-Jato, prática que fere a Constituição Federal, estão causando repercussões na vida política do país. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB recomentou o afastamento de Sergio Moro do cargo e dos procuradores da Lava Jato, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
Em nota, o órgão que recomenda prudência, afirma que o fato das informações serem hackeadas representa “grave risco” para a segurança institucional, mas que o conteúdo divulgado “ameaça caros alicerces da democracia”.
Já o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP anunciou abertura de processo administrativo disciplinar contra os membros do Ministério Público Federal envolvidos no caso.
Orlando Rochadel, corregedor nacional do Ministério Público, determinou que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, preste esclarecimentos por escrito em dez dias sobre as conversas. Em seguida, decidirá se é o caso de arquivar o procedimento ou convertê-lo em um processo disciplinar. Dentre as punições previstas estão, inclusive, a aposentadoria compulsória. A investigação do CNMP não tem efeito contra Moro.
No Supremo Tribunal Federal – STF, o ministro Gilmar Mendes liberou para julgamento pedido de liberdade apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido é um habeas corpus que aponta a suspeição do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e questiona a atuação dele durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado. A Corte deve julgar o caso no próximo dia 25.
No Congresso Nacional, partidos de oposição (PT, Psol e PCdoB) anunciaram obstrução total nas votações da Câmara dos Deputados. Além de tentar criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar os fatos revelados pelo portal.
Repercussão da imprensa internacional – As conversas entre ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República, Deltan Dallagnol, combinando atuações enquanto trabalharam na Operação Lava-Jato, repercutiram também na imprensa internacional.
O francês “Le Monde” abriu sua reportagem sobre o tema com a pergunta “E se o maior escândalo de corrupção na história do país tivesse sido manipulado?”. O jornal estabelece que caso as mensagens sejam verdadeiras, “elas derrotariam a suposta imparcialidade de Sergio Moro, que teria provido orientação e conselhos aos promotores contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância em 2017”.
O espanhol “El País” noticiou que a investigação jornalística coloca em dúvida a imparcialidade da Lava Jato.
Para o jornal americano The New York Times, vazamentos levantam questões sobre imparcialidade de investigação sobre corrupção no Brasil. “As revelações fornecem munição poderosa aos críticos de Moro, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017, o que o tornou inelegível para concorrer a um novo mandato na eleição presidencial do ano passado. A prisão de Lula preparou o caminho para a eleição de Jair Bolsonaro, um político de extrema direita que nomeou Moro como ministro da Justiça”.
A rede “Al Jazeera” destaca que promotores teriam como objetivo evitar que o partido do ex-presidente Lula vencesse a eleição de 2018. O jornal afirma ainda que a revelação surge em um momento ruim para Bolsonaro, “que enfrenta crescente oposição em menos de seis meses no cargo, à medida em que a maior economia da América Latina está à beira da recessão e sua proposta de reforma da previdência permanece paralisada em um Congresso hostil”.
Base aliada – Os diálogos divulgados pelo The Intercept, que em nenhum momento foram desmentidos pelas partes envolvidas, não são as maiores preocupações do partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. Deputados do PSL querem enquadrar quem divulgou as conversas criando uma CPI para apurar a “interceptação e a divulgação” do diálogo entre os procuradores da Lava Jato e Sergio Moro. O portal que divulgou as conversas não informou como elas foram obtidas, mas a Constituição assegura o sigilo de fonte a jornalistas.
O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu o ministro da Justiça, Sergio Moro, e relativizou as mensagens trocadas por ele com procuradores da operação Lava-Jato. Conversa privada é conversa privada, né? E, descontextualizada, ela traz qualquer número de ilações. Então o ministro Moro é um cara da mais ilibada confiança do presidente”, afirmou.
E no primeiro encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça após a divulgação das conversas, o capitão reforçou a confiança irrestrita a Moro e ainda o condecorou com a medalha da Ordem do Mérito Naval.
