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Foto: ONU

Aos 70 anos, Declaração dos Direitos Humanos é alvo do desrespeito e desafios

Direitos Humanos

A Declaração é o documento mais traduzido do mundo, disponível em mais de 500 idiomas para que sejam assegurados em escala mundial

Sob o desrespeito e ameaças à igualdade de direitos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos de vigência neste 10 de dezembro, desrespeitada em seus princípios fundamentais. O documento foi aprovado por unanimidade (48 votos a zero) em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, em 10 de dezembro de 1948, com o compromisso dos estados com valores básicos do ser humano no sentido de “impedir atrocidades semelhantes às ocorridas durante a segunda guerra mundial” e garantir o acesso ao direito à vida, à saúde, à educação, à segurança, à moradia, à alimentação e à liberdade de expressão. Valores que, ao longo do tempo, porém, vêm sendo desvirtuados. Trata-se de uma tendência no mundo inteiro.

A Declaração foi considerada “um marco do processo civilizatório”, com os valores incorporados por 193 países, mas os direitos de igualdade, justiça e dignidade humana, que todos deveriam ter acesso, são muitas vezes ignorados no cotidiano das pessoas e banalizados por aqueles que deveriam garantir seu cumprimento. É o que vemos na pesquisa Pulso Brasil do Instituto Ipsos: 63% dos entrevistados são a favor dos direitos humanos e 21% são contra. Porém, 69% consideram importante ter uma lei para protegê-los.

Quando questionados sobre quem mais se beneficia com os direitos humanos, 56% responderam que são os bandidos. Entre os que menos se beneficiam, os mais pobres foram os mais lembrados (29%). Ao mesmo tempo, muitos demonstram desconhecer o que de fato esses direitos significam. 28% disseram que não significam nada no seu cotidiano. Isso demonstra a falta de conscientização sobre a importância dos direitos humanos.

Mais da metade dos brasileiros (54%) acredita que os direitos humanos fortalecem a democracia no Brasil, enquanto outros 30% disseram que eles enfraquecem a democracia. Dois em cada três (66%) acreditam que o governo não garante integralmente os direitos humanos da população; sete em cada dez (69%) querem entender melhor o significado dos direitos humanos, e 73% querem entender melhor a atuação dos direitos humanos no Brasil.

Para 13% dos pesquisados, direitos humanos significam saúde de qualidade, ou seja, com acesso integral e sem discriminação. A CNTS entende que a ausência de saúde está associada ao descumprimento de outros direitos fundamentais como a alimentação, saneamento básico, educação, assistência humanizada, emprego, entre outros determinantes sociais que interferem na qualidade de vida das pessoas. “O descumprimento de um dos direitos estabelecidos influi no cumprimento de outro e assim por diante”, ressalta o presidente da Confederação, José Lião de Almeida.

“A Declaração completará 70 anos em tempos de desafios crescentes, quando o ódio, a discriminação e a violência permanecem vivos, disse a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco, Audrey Azoulay, quando do lançamento da campanha Defenda os Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 2017, com duração de um ano, em que a Unesco convocou todos a renovarem seu compromisso com os direitos humanos e com a dignidade que une a humanidade em cada sociedade e em todas as instâncias.

Uma das mensagens da campanha é de que “os direitos humanos incluem o direito de viver livre da insegurança, de não passar necessidade e a desfrutar dos benefícios do avanço da justiça econômica e social”. E conclui que todas as vezes que se abandonam valores fundamentais, a humanidade como um todo corre risco. “Aqueles que disseminam o ódio e exploram os outros, em benefício próprio, destroem a liberdade e a igualdade, tanto em suas comunidades, como no mundo todo. Podemos e devemos resistir”.

Fonte: Unesco/ONU-BR e Instituto Ipsos
CNTS

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