Anvisa aprova registro definitivo da vacina da Pfizer contra Covid-19
Saúde
Imunizante é o primeiro a receber aprovação definitiva no país. Vacina, porém, ainda não está disponível no Brasil devido à falta de acordo de compra entre governo federal e farmacêutica. Ontem, 22, representantes da Pfizer rejeitaram exigências do governo brasileiro para vender a vacina. Apenas Brasil, Venezuela e Argentina não teriam aceito cláusula de contrato.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa comunicou nesta terça-feira, 23, que concedeu o registro definitivo da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica americana Pfizer em parceria com a empresa alemã Biontech. Assim, o imunizante da parceria teuto-americana é o primeiro a obter registro definitivo na agência brasileira. Até então, o órgão havia concedido apenas aprovações de uso emergencial, uma para a chinesa Coronavac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan, e outra para a vacina de Oxford e do laboratório AstraZeneca, que é fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz.
A Anvisa, que vem sendo pressionada por agilidade, congratulou-se pela rapidez na aprovação “do primeiro registro de vacina contra a covid-19, para uso amplo, nas Américas”. O órgão regulador afirmou que a vacina da Pfizer teve sua segurança, qualidade e eficácia aferidas e atestadas ao longo de 17 dias. O prazo normal é 60 dias. O pedido de registro definitivo havia sido feito no início do mês.
Mesmo aprovada, a vacina da Pfizer não está em uso no Brasil, pois o governo federal não chegou a um acordo de compra com a empresa farmacêutica. O imunizante tem sido usado de larga escala em Israel e na União Europeia.
Briga com o Planalto – O imunizante está no centro de uma briga pública entre a Pfizer e o Planalto. O laboratório comunicou que, no segundo semestre de 2020, fez várias propostas para o Ministério da Saúde, que previam a entrega de 70 milhões de doses, com início do envio de uma primeira carga em dezembro, mas a pasta não manifestou interesse. À época, o governo preferiu apostar todas as suas fichas na vacina da AstraZeneca, a ser produzida em solo brasileiro, ignorando opções de importação de doses prontas de outros laboratórios.
Em dezembro, as negociações voltaram a andar, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a afirmar que a imunização poderia começar ainda naquele mês caso a Pfizer adiantasse alguma entrega. À época, o Ministério passara finalmente a correr atrás de vacinas diante da intenção do governador de São Paulo, João Doria, de iniciar a vacinação no estado em janeiro. Mas nessa altura a Pfizer havia informado que não poderia mais entregar doses antes da virada do ano. Ainda assim, o governo chegou a incluir uma oferta da empresa no seu vago plano de imunização.
No entanto, as negociações logo voltaram à estaca zero, diante da contrariedade de condições impostas pela empresa. O governo afirmou que a Pfizer insistia em uma cláusula de isenção de responsabilidade em relação a possíveis efeitos colaterais da vacina contra a Covid-19. No final de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro chegou a reclamar publicamente da farmacêutica ao afirmar que não havia garantia de que a vacina não transformaria quem a tomasse em “um jacaré”. Sem um contrato com o governo, a Pfizer anunciou em dezembro que não pretendia mais solicitar uma autorização de uso emergencial junto à Anvisa.
Em janeiro, a disputa voltou a esquentar quando o governo divulgou uma nota incendiária afirmando que a Pfizer estabelecera “cláusulas leoninas” em seus contratos, que a empresa só previa uma pequena entrega inicial de vacinas como “conquista de marketing” e que a chegada de poucas doses “causaria frustração em todos os brasileiros”, sugerindo que era melhor não receber nada do que pouco. Por fim, o governo ainda insinuou que a Pfizer estava tentando sabotar a campanha de imunização no Brasil por ter supostamente ficado frustrada com o governo adquirindo doses da AstraZeneca e da Coronavac, promovida pelo governo de São Paulo.
Já a Pfizer afirmou que os contratos oferecidos ao governo brasileiro eram idênticos aos que foram submetidos em dezenas de países que já fazem uso do imunizante.
A Pfizer quer que o governo brasileiro se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina. A farmacêutica norte-americana pretende também que qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. E pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.
Segundo a Pfizer, as cláusulas que ela apresenta não são exclusivas da empresa, mas de várias farmacêuticas. Seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo.
Na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não teriam aceitado as regras. O Chile, por exemplo, assinou contrato e recebeu, em dezembro, milhares de doses da Pfizer, que já estão sendo aplicadas em sua população.
No mundo, 69 países já compraram a vacina da farmacêutica norte-americana, desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech. Ela é uma das mais eficazes – é uma das onze mais avançadas na corrida por vacina contra a Covid-19. Em novembro, a empresa anunciou que o imunizante apresentou mais de 90% de eficácia na análise preliminar dos testes de fase 3.
