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Foto: Reuters

Anistia aponta que 2019 foi marcado por retrocessos para os direitos humanos no Brasil

Política

Segundo o relatório da entidade, desigualdade, corrupção, violência policial, degradação ambiental, impunidade, exploração de terras indígenas e enfraquecimento das instituições resultaram em violações diárias dos direitos humanos para milhões de pessoas.

No ano passado, o Brasil viu o discurso abertamente contrário aos direitos humanos adotado por autoridades no país se traduzir em medidas administrativas e legislativas, com impactos concretos na limitação e na perda de direitos fundamentais da população, aponta o relatório “Direitos Humanos nas Américas: retrospectiva 2019”, da Anistia Internacional, lançado na última quinta-feira, 27.

Como destaques negativos do país, o documento lista a crise ambiental e de direitos humanos na Amazônia, o agravamento da violência policial, a impunidade para os envolvidos no assassinato da defensora de direitos humanos Marielle Franco, as violências contra ativistas e as tentativas de flexibilizar o acesso a armas para a população.

“2019 foi um ano de retrocessos. Os ataques aos direitos humanos no Brasil foram tão brutais, que parecíamos estar vivendo antes da Constituição Federal de 1988, que nos garante direitos fundamentais. A retórica de linha dura que autoridades federais e estaduais adotam abriu espaço para violências cometidas, também por agentes do Estado, especialmente contra defensores e defensoras dos direitos humanos, negros e negras, moradores de favelas, indígenas, pessoas LGBT e mulheres”, afirma Jurema Werneck, secretária executiva da Anistia Internacional Brasil.

Forças policiais e de segurança – O relatório denunciou ainda o crescimento da violência policial, alimentada pelo discurso de autoridades federais e estaduais. Nesse ponto, a Anistia cita nominalmente o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Ao longo do ano passado, Witzel fez declarações e colocou em prática ações relacionadas à chamada “guerra às drogas”, que continuaram sendo usadas como pretexto para intervenções policiais militarizadas, caracterizadas por níveis elevados de violência, crimes contra o direito internacional e violações dos direitos humanos.

Como exemplo da violação do direito humano à vida em consequência desta política, o documento destaca as mortes de cinco jovens negros num período de 80 horas, em contextos de ações policiais, em agosto. As vítimas eram moradoras de favelas e comunidades carentes da periferia de cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essa política do enfrentamento gerou cifra assustadora para o Estado. Dados de estudo do Ministério Público Estadual – MPRJ apontaram a Polícia Militar do Rio de Janeiro como a que mais mata no Brasil. De janeiro a julho, segundo as estatísticas oficiais, 1.249 pessoas foram mortas pela polícia. Segundo o MPE, esse número representou um aumento de 16% em relação ao mesmo período de 2018 – 1.075.

Crise ambiental na Amazônia – O relatório aponta que o governo do presidente Jair Bolsonaro não tomou medidas efetivas para lidar com a crise ambiental na Amazônia, que ganhou destaque internacional devido às queimadas em larga escala. Até o fim do ano, a administração federal não havia apresentado qualquer política pública consistente para prevenir as queimadas e os desmatamentos, nem para proteger e assistir as populações afetadas. E não houve interesse em abrir investigações independentes para descobrir como começaram e responsabilizar os envolvidos nos incêndios na maior floresta tropical do mundo.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, instituição pública brasileira que monitora por satélite a situação da Amazônia, a área estimada de desmatamento no período de agosto de 2018 a julho de 2019 nos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira foi de 9.762 km². Esse número representa aumento de 29,54% com relação à área desmatada calculada no ano anterior, que foi de 7.536 km². O INPE confirmou também aumento de 30% nas queimadas de florestas em 2019, com 89.178 focos de incêndio detectados por satélite.

Direito dos povos indígenas – A situação dos povos indígenas no Brasil também é bastante grave neste contexto, segundo a Anistia Internacional. O governo do presidente Jair Bolsonaro não só descumpriu suas obrigações de proteger os povos originários do Brasil, como muitas das medidas que tomou aumentaram os riscos que eles enfrentam. E esses riscos ficaram evidentes no aumento de invasões em terras indígenas, que passaram de 96 em 2017 para 109 em 2018, e aumentaram de forma dramática em 2019, com 160 casos registrados somente nos primeiros nove meses do ano, segundo o Conselho Indigenista Missionário – CIMI. Relatório da organização Global Witness assinalou número crescente de homicídios de ativistas ambientais, inclusive lideranças indígenas, associados à extração de recursos naturais.

Uma das vítimas foi o líder Guajajara de 26 anos, Paulo Paulino Guajajara, assassinado em novembro na Terra Indígena Arariboia, no Estado do Maranhão. Ele foi o quarto membro do grupo Guardiões da Floresta a ser assassinado.  Este grupo é formado por 120 ativistas Guajajaras que combatem a extração ilegal de madeira na terra Arariboia.

Defensores de Direitos Humanos – Após atacar, em discursos inflamados, ativistas e  organizações não governamentais, o presidente da República criou o Departamento de Relações com Organizações Não Governamentais, por meio de medidas legislativas como a Medida Provisória 870 e o Decreto 9.669/2019, que aparentam terem sido concebidas para interferir indevidamente nas atividades das organizações da sociedade civil que atuam no Brasil ou para criar procedimentos burocráticos onerosos que dificultariam a  atuação dessas entidades. As medidas foram revogadas depois pelo Congresso, após forte mobilização da sociedade civil. O relatório lembra ainda que a difamação das organizações do terceiro setor foram regra, sobretudo, nas crises das queimadas da Amazônia, e também no vazamento de óleo que atingiu o litoral brasileiro, entre os meses de agosto e dezembro de 2019.

Impunidade – O documento aponta ainda a ausência de resolução para o brutal assassinato da defensora de direitos humanos Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, como exemplo de impunidade. Quase dois anos depois do crime, as autoridades ainda não conseguiram apresentar respostas satisfatórias. Em 2019, às vésperas de se completar um ano dos assassinatos, foram apresentados dois suspeitos pela execução, presos atualmente fora do Estado do Rio de Janeiro. Para a Anistia Internacional, no entanto, o assassinato de Marielle Franco só estará completamente resolvido quando todos os envolvidos, incluindo os autores intelectuais, tiverem sido levados à Justiça, num julgamento imparcial e transparente, que respeite as regras do direito internacional.

Fonte: Anistia Internacional
CNTS

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