Após seis meses de trabalho, a CPI da Previdência apresentou relatório, confirmando que a Seguridade Social é superavitária. O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a reforçar que é necessário que o governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit.

“O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ele demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bilhões em torno do trabalhador e não repassam à Previdência o que é propensão indébita. Isso é crime”, afirmou Paim.

Além disso, o presidente voltou a cobrar de grandes bancos e empresas as dívidas com a Previdência. “O relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais”.

O relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A CPI foi instalada no final de abril e tem prazo de funcionamento previsto para até 9 de setembro. O senador Paim anunciou já dispor de 40 assinaturas para prorrogá-la por mais quatro meses.

Segundo Hélio, o resultado esperado dessa CPI é propor medidas para mudar a Previdência Social, como forma de combate mais efetivo à inadimplência. “Não é possível convivermos com os grandes devedores que não estão pagando a Previdência”, pontuou o senador.

No segundo semestre, a CPI convocará representantes do governo para “confrontar os dados” em que se baseia a proposta de reforma com aqueles recolhidos pela comissão. Para o presidente da CPI, o governo “forja um resultado orçamentário artificial, com a intenção de forçar a aprovação da reforma, que implicará em graves consequências sociais e econômicas, atingindo cerca de 100 milhões de brasileiros”. Nas audiências, disse ele, ficou demonstrado que o combate à sonegação das contribuições e ao desvio de recursos para outras finalidades geraria um superávit previdenciário. Paim reconheceu a necessidade de reformar a Previdência, mas não nos moldes da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016. (Com Sindilegis)