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ADPF 54 – Anencefalia

Ministro relator prevê aprovação, por unanimidade, ainda este ano
 
A segurança do diagnóstico, a certeza da letalidade em 100% dos casos, os riscos para a saúde da gestante, a necessidade de legislação que garanta o exercício profissional e a não obrigatoriedade de interrupção da gravidez foi consenso entre os cientistas, ao defender a antecipação terapêutica do parto nos casos de Anencefalia, debatida em audiência pública no STF. A expectativa do relator da Arguição, ministro Marco Aurélio é de que o julgamento do mérito ocorra ainda este ano e que a ação proposta pela CNTS deverá ser acatada por unanimidade.

CNTS

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