30 horas já! -Entidades de trabalhadores da saúde solicitam a Temer inclusão do PL 2.295/00 na pauta
Em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, dirigentes da CNTS, ABEn, FNE e Cofen solicitaram a inclusão em pauta, o mais breve possível, do PL 2.295/00, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem em 30 horas semanais. A audiência foi acompanhada e teve apoio dos deputados Mauro Nazif, Elcione Barbalho, Jofran Frejat, Maurício Rands e… Após aprovação nas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, a proposta aguarda votação pelo plenário da Casa. Vários são os pedidos de parlamentares no mesmo sentido.
O diretor da CNTS, José Caetano Rodrigues, lembrou que as inúmeras e justas causas para a regulamentação da jornada de no máximo 30 horas semanais já foram exaustivamente debatidas, que a proposta foi aprovada por unanimidade nas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e solicitou agilidade na votação do PL 2.295. Michel Temer falou das dificuldades de se colocar o projeto em pauta ainda este ano por conta das divergências em torno das propostas relacionadas ao pré-sal. Os deputados presentes se prontificaram a buscar entendimentos para tentar a votação ainda em 2009. Temer se comprometeu, porém, a comunicar às entidades, com antecedência, assim que for definida a data de votação da proposta.
No grande ato público realizado em 25 de março deste ano, que reuniu cerca de dois mil profissionais e dirigentes sindicais e de classe, mais de 70 parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeram com a aprovação do projeto. A diretoria da CNTS ressalta, porém, que é essencial que as entidades sindicais e de classe e os trabalhadores da saúde continuem mobilizados pela aprovação da proposta na Câmara e pela sanção da lei pelo presidente da República. A Confederação destaca que a aprovação da jornada máxima de 30 horas semanais trata-se de questão de justiça, pautada nos princípios do SUS, voltados à melhor qualidade de vida desses profissionais, o que certamente resultará no melhor atendimento aos usuários dos serviços de saúde.