O compromisso com a implementação efetiva do piso salarial da Enfermagem, tanto no setor público quanto no privado, foi o tema central no 1º Encontro Dirigentes Sindicais da CNTS de 2024, realizado na última quarta-feira, 20. Com a presença significativa de dirigentes da base da Confederação, representantes do setor jurídico e a participação destacada da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), o encontro teve como objetivo primordial encontrar soluções concretas para garantir que os profissionais da enfermagem possam desfrutar plenamente do direito conquistado com a promulgação da Lei 14.434/2022.

Durante as deliberações, ficou estabelecido que as entidades vinculadas à CNTS devem manter uma postura firme e engajada nas negociações, que assumem, assim, um papel fundamental nesse contexto, sendo pautada pela busca por condições dignas de trabalho e remuneração justa para os profissionais da enfermagem. Portanto, é crucial que as entidades sindicais estejam atentas e engajadas nesse aspecto, buscando sempre a manutenção dos empregos, mas sem abrir mão dos direitos conquistados.

Além disso, ficou acordado que o jurídico da CNTS vai auxiliar no ingresso de ações judiciais, caso seja necessário para garantir o cumprimento da legislação vigente e dos acordos estabelecidos. Essas ações devem ser estrategicamente planejadas e fundamentadas, visando proteger os interesses da categoria e reforçar a importância do piso salarial como um direito garantido por lei. Uma das estratégias centrais, que a CNTS já está atuando, é a mobilização junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o entendimento dos ministros no julgamento do mérito da ADI 7222, que questiona a constitucionalidade da Lei 14.434/2022.

Na reunião, os dirigentes relataram vários casos em que os profissionais não estão recebendo o piso por conta da forma que foi calculada os repasses do Ministério da Saúde. Já que algumas unidades de saúde estão se aproveitando da natureza dos repasses e descontando FGTS, folgas remuneradas, descanso, entre outras coisas. Por esta razão, a CNTS e a deputada Alice Portugal vão se reunião com o Ministério da Saúde para discutir sobre a forma que vem sendo adotada para transferências dos valores complementares para pagamento do piso.

Por fim, outra ação que será intensificada será a articulação no Congresso Nacional para fortalecer a luta pela implementação e manutenção do piso salarial da enfermagem, além de outras medidas essenciais para a categoria, como o projeto que define a jornada de 30 horas de trabalho, bem como para buscar uma forma de atualização do piso. Portanto, o compromisso assumido neste 1º Encontro Dirigentes Sindicais da CNTS de 2024 reflete a determinação em assegurar que o piso salarial da Enfermagem seja uma realidade efetiva, contribuindo para a valorização desses profissionais tão essenciais para o sistema de saúde.