TRT-24 determina pagamento do piso nacional da Enfermagem no setor privado
Enfermagem
Os profissionais de enfermagem de Dourados, no Mato Grosso do Sul, alcançaram uma conquista significativa na Justiça. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região determinou, por unanimidade, o pagamento do piso salarial da categoria em uma ação de dissídio coletivo movida pelo Sindicato de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SIEMS).
A decisão, proferida pelo desembargador Tomás Bawden, garantiu a aplicação dos valores estabelecidos pela Lei 14.434/2022, com remuneração de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem, respeitando a proporcionalidade da jornada de trabalho. “A implementação do piso salarial não implicará na redução de eventual remuneração individualmente percebida pelo trabalhador superior ao piso, nem prejudicará reajustes supervenientes”, assegura a decisão. Além do piso, foi garantido um reajuste salarial de 3,2%, bem como a manutenção de todos os benefícios do acordo anterior.
O SIEMS, vinculado à CNTS, seguindo orientações do Supremo Tribunal Federal, buscou a implementação do piso salarial para os profissionais celetistas de Dourados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho. Sem avanços nas negociações com os empregadores, o sindicato entrou com o dissídio coletivo. Confira a íntegra da decisão, clicando aqui.
Segundo Lázaro Santana, presidente do SIEMS e diretor de Segurança e Saúde do Trabalhador da CNTS, essa é uma vitória crucial para a categoria. “A Enfermagem lutou muito por isso. Após a aprovação da Lei em 2022, enfrentamos muitos desafios, como a suspensão pelo STF e estudos financeiros. Inicialmente, o piso foi pago apenas no setor público, mas agora conseguimos garantir essa conquista para o setor privado, por meio da Justiça do Trabalho”, ressaltou.
Para a CNTS, essa conquista traz uma maior valorização da profissão e pode influenciar outras categorias e regiões do país a seguir o mesmo caminho. Além disso, a vitória judicial fortalece a atuação das entidades sindicais como defensores dos direitos trabalhistas, incentivando a busca por melhores condições de trabalho e remuneração.
