Diante da melhoria dos indicadores econômicos, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admite que a Presidência da República poderá ceder em alguns pontos para aprovar a reforma da Previdência. Além da oposição, aliados sinalizam que não votarão as novas regras de aposentadoria propostas pela equipe econômica do governo.

O líder do PMDB, senador Renan Calheiros, declarou que “o governo já criou muita dificuldade para a reforma da Previdência”. Diante das críticas da base governista, Jucá admite que é preciso melhorar a proposta. “A proposta não é um dogma, não é imexível. O dogma da proposta é equilibrar a Previdência”, disse o senador.

Apresentação emendas

Terminou nesta sexta-feira, dia 17, às 18h30, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência – PEC 287/16. O prazo havia sido prorrogado na quarta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

No total, foram apresentadas 164 emendas, das quais 33 não conseguiram o número regimental suficiente de assinaturas para continuarem tramitando, o que deixa um total 131 de emendas válidas para serem analisadas pelos deputados integrantes da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Para fazer emendas à reforma, cada deputado tem que reunir 171 assinaturas, que são conferidas pela comissão especial. Se uma emenda não passar na comissão, ainda pode ser analisada na votação do Plenário.

A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres. Há ainda emendas amplas que buscam mexer ao mesmo tempo em vários pontos, apresentando na prática um texto alternativo ao proposto pelo governo.

Proposta

A PEC altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. É sugerida uma regra de transição aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda, tiverem, respectivamente, mais de 50 anos e e mais de 45 anos.

De acordo com a proposta, a nova regra para a aposentadoria pelo INSS passará a exigir idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para receber o valor do teto do RGPS. No caso dos servidores públicos, as mudanças eliminam regras de transição aprovadas anteriormente, também por meio de emendas constitucionais, em 1998, 2003 e 2005. (Fonte: Agência Senado e Agência Câmara)