Em meio ao colapso nacional com alta de mortes, falta de leitos de UTI e medicamentos e aumento da fome no país, um grupo de entidades de classe representativas de trabalhadores e centrais sindicais, entre elas CNTS, CUT, CTB, CNTE e Abrasco, ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal – STF requerendo que os entes federativos, em especial o governo federal, adotem medidas rigorosas de circulação durante a pandemia visando salvar vidas e assegurar aos brasileiros o respeito à sua integridade física e moral. Através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, as entidades pedem que os entes federativos determinem lockdown nacional de 21 dias, acompanhado de subsistência material das pessoas e extratos da economia afetados, como por exemplo, restabelecer o auxílio emergencial de R$ 600.

A ação foi ingressada ao STF na última terça-feira, 6, mesmo dia em que o Brasil ultrapassou a marca de 4 mil mortes pela Covid-19. No documento, os autores alegam inação do governo federal “em adotar as medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária”, atribuindo a esse fato “a escalada do número de mortes em todo o território nacional e ao completo colapso do sistema de saúde”.

De acordo como texto, essa situação de descaso com o direito social à saúde e o direito fundamental à vida gera um “estado de coisas inconstitucional”,caracterizado por um “quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária”.

As entidades ainda afirmam que “quando instalado, esse estado de coisas inconstitucional torna lícito ao Judiciário, de modo excepcional e específico, impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais para dar efetividade ao postulado da dignidade da pessoa humana e assegurar a integridade física e moral das pessoas”.

A ação pede, em liminar, a imposição aos entes federativos, com o controle da União, de realizarem alguns atos, além do lockdown de 21 dias. Entre eles estão medidas recomendadas pela comunidade científica como a proibição de shows, atividades religiosas, esportivas, presenciais de educação, imposição de barreiras sanitárias considerando o fechamento de aeroportos e do transporte interestadual e a adoção de medidas para evitar lotação no transporte público.

Além das imposições para restringir a circulação de pessoas, a ação cita a necessidade de medidas econômicas para auxiliar os afetados. Um das alternativas proposta pelas entidades é restabelecer o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com o objetivo de evitar demissões durante a pandemia.

O documento requer também que seja ampliado a disponibilidade e o uso de máscaras, tendo como meta que, pelo menos 80% ou mais da população, as utilize de modo adequado. Com as medidas, as entidades esperam que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas em abril, conforme levantamento de especialistas da área.

A ação foi oi proposta pela Central Única dos Trabalhadores – CUT; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST; União Geral dos Trabalhadores – UGT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE, Associação Brasileira de Enfermagem – Aben; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS; Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT – CNM/CUT; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT – CONTRACS/CUT; Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais – Conatram; Associação Brasileira da Rede Unida; Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong; Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco; Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES; Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar; Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase – MORHAN e; Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional De Auditoria do SUS – UNASUS Sindical. Veja a íntegra da ação, clicando aqui.