Relatores da ONU denunciam o governo brasileiro diante do que chamam de “políticas irresponsáveis” durante a pandemia da Covid 19. Num comunicado emitido nesta quarta-feira, 29, eles apontaram que o Brasil deveria abandonar imediatamente políticas de austeridade mal orientadas que estão colocando vidas em risco e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbada pela pandemia.

Essa é a declaração mais dura já feita por relatores da ONU contra o Brasil por conta de sua gestão da crise e uma das raras direcionadas contra um país específico por sua gestão sanitária. Outros governos chegaram a ser questionados, mas por fechamento do parlamento e medidas de emergência.

A nota declara: “as políticas econômicas e sociais irresponsáveis do Brasil colocam milhões de vidas em risco”. A crítica ocorre depois que uma série de instituições brasileiras recorreram às Nações Unidas para denunciar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que optou por ignorar as recomendações da OMS.

Outra iniciativa foi a dos ex-ministros da Saúde, Alexandre Padilha, Humberto Costa e Arthur Chioro, de denunciar à OEA e à ONU a atuação de Bolsonaro diante da pandemia. Na queixa enviada, os ex-ministros indicaram que a população brasileira está “sujeita a graves riscos de padecimento por desassistência à saúde”.

Ontem, 28, o ser confrontado com o número de mortes no Brasil, o presidente apenas respondeu: e daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”.

Os ataques dos relatores, agora, não resultam em medidas concretas contra o governo. Mas aprofundam o status de pária e confirmam a desconfiança internacional em relação ao Executivo. Nesta semana, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos já havia demonstrado “preocupação” sobre o Brasil, enquanto a OMS indicou que quem a ouviu em janeiro está, hoje, em uma situação melhor.

“A epidemia da Covid-19 ampliou os impactos adversos de uma Emenda Constitucional 95 de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos”, disse o especialista independente em direitos humanos e dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky, e o Relator Especial sobre pobreza extrema, Philip Alston. “Os efeitos são agora dramaticamente visíveis na crise atual”.

A declaração ainda foi endossada pelos relatores da ONU Léo Heller, Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e saneamento; Hilal Elver, Relatora Especial sobre o direito à alimentação; Leilani Farha, Relatora Especial sobre o direito à moradia adequada; Dainius Puras, Relatora Especial sobre o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry, Relatora Especial sobre o direito à educação; e o Grupo de Trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas.

De acordo com eles, apenas 10% dos municípios brasileiros possuem leitos de terapia intensiva e o Sistema Único de Saúde não tem nem a metade do número de leitos hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde. “Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, afirmaram.

“O sistema de saúde enfraquecido está sobrecarregado e está colocando em risco dos direitos à vida e a saúde de milhões de brasileiros que estão seriamente em risco”, disseram, “Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos”, apontaram.

Economia acima da Vida – Os relatores ainda condenaram a política de colocar a “economia acima da vida”, apesar das recomendações de direitos humanos e da Organização Mundial da Saúde. “Economia para quem?”, questionam. “Não pode se permitir colocar em risco a saúde e a vida da população, inclusive dos trabalhadores da saúde, pelos interesses financeiros de uns poucos”, insistiram. “Quem será responsabilizado quando as pessoas morrerem por decisões políticas que vão contra a ciência e o aconselhamento médico especializado?”, questionaram.

Os especialistas denunciaram ainda o fato de o governo estar priorizando a economia sobre a vida das pessoas. “Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas”, disseram. “Também expressamos preocupações específicas sobre os mais atingidos, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais”.

Repensar prioridades – Os relatores não deixaram de elogiar alguns avanços. “A renda básica emergencial, bem como a implementação das diretrizes de distanciamento social das autoridades subnacionais, são medidas de salvamento de vidas que são bem-vindas. No entanto, é preciso fazer mais”, alertam.

E completaram que a crise da Covid-19 deve ser uma oportunidade para os Estados repensarem suas prioridades, por exemplo, introduzindo e melhorando os sistemas universais de saúde e proteção social, bem como implementando reformas tributárias progressivas, disseram os especialistas da ONU.

“Os Estados de todo o mundo devem construir um futuro melhor para suas populações, e não valas comuns”, condenaram.