O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo na quinta-feira, 18, que prevê a edição de uma MP para liberar o auxílio emergencial, além da aprovação – já na próxima semana, no Senado – de uma proposta unificada que trará medidas de ajuste fiscal. O plano foi construído em reunião de líderes partidários e em um encontro entre os ministros da Economia, Paulo Guedes e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Pelo acordo, serão fundidas as PECs – Propostas de Emenda à Constituição Emergencial e do Pacto Federativo. Os dois textos tramitam no Senado desde o fim de 2019 e preveem, entre outros pontos, redução de jornada e salário de servidores.

A ideia do governo e da cúpula do Congresso é aprovar a emenda à Constituição na próxima quinta-feira, 25. Em seguida, seria editada a MP, que tem validade imediata e traria as regras para liberação do auxílio. O acordo prevê que será incluída uma cláusula de calamidade, que dará segurança jurídica ao governo para liberar o gasto com o auxílio. O valor e o número de parcelas da nova etapa do auxílio emergencial ainda não foram divulgados.

Após reunião de representantes de partidos do Senado, o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que a proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A nova PEC deve conter propostas de gatilhos para a contenção de despesas, mas será “desidratada”, sem pontos polêmicos que impediram o avanço das propostas anteriores no Congresso. A retirada desses pontos polêmicos seria uma forma de acelerar a aprovação da PEC e a consequente apreciação da MP do auxílio emergencial.

Prates afirma que a nova proposta será centrada em quatro pontos: o respeito à regra de ouro e acionamento de gatilhos, equilíbrio fiscal intergeracional e sustentabilidade da dívida. O quarto ponto, ainda em discussão, deve ser a chamada cláusula de calamidade pública, que retiraria travas do Orçamento para liberar os gastos emergenciais.

A oposição no Senado afirma que vai exercer pressão para que as parcelas do auxílio emergencial sejam de R$ 600, por no mínimo seis meses. O governo trabalha com o valor de até R$ 250 por período mais curto.

O auxílio emergencial vigorou em 2020, com o objetivo de dar suporte a vulneráveis durante a pandemia. A assistência foi paga, inicialmente, em parcelas de R$ 600. Nos últimos meses do ano, o valor foi reduzido para R$ 300.

Mais de 60 milhões de brasileiros foram beneficiados. O custo total ao Tesouro se aproximou de R$ 300 bilhões, valor que seria suficiente para financiar quase uma década do Bolsa Família.

PECs – Por pressão política, o time de Guedes passou a formular modelos para uma reedição do auxílio, mas colocou na mesa de negociação a necessidade de estabelecer contrapartidas de redução de gastos.

Guedes propôs, então, a aprovação das PECs que trazem medidas de ajuste nas contas públicas. As propostas apresentadas pelo governo em 2019, no entanto, promovem uma reestruturação radical do Estado. Por isso, sofriam com resistência de parlamentares e estavam travadas no Senado há mais de um ano.

Entre as medidas previstas nas PECs Emergencial e do Pacto Federativo, estão a limitação de benefícios tributários, fusão dos repasses mínimos obrigatórios para Saúde e Educação e extinção de municípios pequenos.

Os textos ainda criam a figura do “estado de emergência fiscal”, quando União, estados e municípios se desenquadrarem de regras fiscais. Nesses casos, ficariam suspensas promoções e reajustes salariais de servidores públicos, criação de cargos e concursos. Ainda seria autorizada uma redução de até 25% nas jornadas e salários de servidores.