Quero destacar dois fatos repercutidos por Willian Castanho e por Laís Alegreti na “Folha” do dia 14 de abril. Eles dizem respeito às relações entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, de um lado e a organização sindical e as negociações salariais de outro.

No primeiro deles, o TST determinou que o Sindicato dos Metroviários de São Paulo assumisse a representação dos trabalhadores da linha 4 amarela da concessionária Via Quatro. O acórdão da 6ª turma do TST foi publicado na sexta-feira, dia 13, e pode afetar outras concessões.

Os funcionários da linha 4, privada, eram representados pelos Sindicresp (Sindicato dos funcionários de concessionárias) desde 2011, em uma manobra dos privatistas.

Se consultarmos a tabela de benefícios garantidos pela representação geral do Sindicato dos Metroviários (nove mil funcionários) e pela representação do Sindicato de concessionárias (mil funcionários) fica evidente a vantagem dos trabalhadores associados ao Sindicato mais abrangente e, portanto, mais forte. Basta dizer que o maior Piso da concessionária é de R$ 1.713,00 enquanto o menor Piso dos metroviários é de R$ 2.158,00.

Ao determinar a incorporação, o TST reconheceu o papel do Sindicato dos Metroviários na garantia de melhores condições salariais e de trabalho.

O outro fato é o envio pelo Ministério Público do Trabalho, em dezembro do ano passado, de uma recomendação aos Sindicatos de trabalhadores do setor de alimentação (palco atualmente de uma fusão entre gigantes e de disputas societárias fratricidas) para que não negociem acordos ou Convenções seguindo as determinações da lei trabalhista celerada.

O procurador do trabalho Sandro Sardá, que assina o documento do MPT, afirma que “a reforma trabalhista representa um profundo retrocesso ao ponto de autorizar o trabalho de gestantes em frigoríficos”. E é taxativo ao recomendar que os Sindicatos devem se recusar a assinar acordos ou Convenções Coletivas que representem reduções de direitos conquistados.

As empresas se dizem revoltadas com a recomendação, mas os Sindicatos e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Alimentação, Artur Bueno, confirmam a resistência em aceitar restrições das conquistas e direitos.

Ambos os fatos marcantes demonstram que o TST e o MPT estão atentos à realidade no que diz respeito à organização sindical e à resistência à aplicação da lei celerada. Em ambos os casos, ponto para os trabalhadores. (Fonte: Agência Sindical)