Marcos Verlaine*

O brevíssimo ano de 2019 se foi e não deixará saudades. Foi um ano trágico. Por qualquer ângulo que se observe, em particular na política e na economia, foi um ano desastroso para o País e para o povo, especificamente para a população mais pobre. O alento é que foi rápido, mal começou, acabou. O desejo é que 2020 também seja tão rápido quanto foi 2019.

Talvez nem fosse necessário dizer porque foi um ano trágico, pois quem acompanha a cena política e econômica e suas agendas, em particular a do governo e do Congresso Nacional, sabe.

Mas para que não reste nenhuma dúvida quanto a esta constatação leia o balanço da produção legislativa no Congresso para os trabalhadores e também saiba quais são os desafios que aguardam os assalariados do setor públicos e do setor privado neste ano que desponta.

Que ninguém se engane ou se iluda, em 2020, o governo vai continuar “mandando ver” no lombo do povo e dos trabalhadores. As agendas regressivas represadas nos estertores do ano que findou voltarão, sem dúvida, em fevereiro, quando os trabalhos do Poder Legislativo serão retomados.

A diferença é que sendo 2020 ano eleitoral – pleito municipal – o processo político-legislativo tende a ser mais rápido. Isto é, governo e Congresso terão prazos mais curtos para “tocar” suas agendas, porque o Legislativo, nas vésperas das eleições municipais entrará em recesso branco.

Índice Global de Diretos – Para asseverar que 2019 foi de fato ano trágico para a classe trabalhadora, em junho, o portal do Senado veiculou que “Pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos 10 piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos”, divulgado na semana em que foi realizada a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU – Organização das Nações Unidas.

Este alerta foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no dia 24 de junho, pelo representante do Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Rogerio Silva.

Pelo IGD, além do Brasil, figuram na lista países como Argélia, Bangladesch, Colômbia, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita, Turquia e Zimbábue.

De junho até então esse quadro agravou-se, pois, o Congresso aprovou e promulgou em novembro, por exemplo, a Reforma da Previdência, cujas mudanças, segundo o consultor do Senado, Luiz Alberto dos Santos, “nos direitos previdenciários de servidores e segurados do RGPS são extremamente abrangentes e envolvem sérias restrições ao seu gozo e aquisição”.

Agendas – Em fevereiro, quando as atividades do Poder Legislativo forem retomadas, o Congresso reinicia os debates em torno do pacote fiscal do governo, que envolve três PECs – Propostas de Emendas à Constituição, em especial a PEC Emergencial, que entre outros retrocessos para o funcionalismo, autoriza a redução de jornada com redução de salário e suspende todas as possibilidades de reajuste, concurso e progressão, veda que qualquer lei ou ato que conceda ou autorize o pagamento, com efeito retroativo, de despesa com pessoal, qualquer que seja a natureza da parcela ou benefício.

Tem ainda a PEC 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, que é “a mais radical de todas, porque, além de incorporar integralmente o conteúdo da PEC Emergencial, também impede que decisões judiciais sejam cumpridas e condiciona a promoção dos direitos sociais ao ‘direito ao equilíbrio fiscal intergeracional’, rompendo com o pacto entre gerações”, como descreve o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz.

E ainda falta enviar ao Congresso, a proposta de reforma administrativa, que aprofunda para os servidores os retrocessos nas relações de trabalho.

Celetistas – Para os trabalhadores da iniciativa privada, celetistas, o governo editou, em novembro, a MP 905/19, que institui a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, cujo objetivo manifesto é criar empregos para jovens entre 18 e 29 anos.

Na prática, a MP aprofunda severamente a reforma trabalhista, que em novembro de 2019 completou dois anos e não cumpriu o que foi prometido pelos seus defensores – gerar mais empregos.

Estas são as propostas do governo. E nem falamos da proposta de reforma sindical, que o Executivo deverá enviar entre fevereiro e março. Sem contar o projeto de lei (PL 6.159/19) que extingue as cotas para pessoas com deficiência e ainda o projeto de iniciativa parlamentar, como o que acaba com o 13º salário.

Assim, diante desse quadro político não é difícil dizer que o ano de 2020 que ora começa poderá ser até pior do que o que passou.

Por fim, mas não menos importante, vários governos estaduais fizeram ou vão fazer reformas nas suas previdências. Assim, a vida dos servidores estaduais ficará mais difícil neste novo ano que começa.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap