Foi instalada na terça-feira, 21, a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 11/2022, que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. 

O deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) foi eleito o presidente do colegiado. E a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) será a relatora do texto. Os membros titulares da Comissão são: Carla Dickson (UNIÃO/RN); Celso Sabino (UNIÃO/PA); Célio Studart (PSD/CE); Zacharias Calil (UNIÃO/GO); DRA. Soraya Manato (PTB/ES); Fábio Henrique (UNIÃO/SE); Joaquim Passarinho (PL/PA); Marx Beltrão (PP/AL); Nicoletti (UNIÃO/RR); Paulo Azi (UNIÃO/BA); Pedro Vilela (PSDB/AL); Ruy Carneiro (PSC/PB); Alice Portugal (PCdoB/BA); Chico D’angelo (PDT/RJ); Fred Costa (PATRIOTA/MG); Igor Timo (PODE/MG); Mauro Benevides Filho (PDT/CE); Alexandre Padilha (PT/SP); Benedita Da Silva (PT/RJ); Fernanda Melchionna (PSOL/RS); Jorge Solla (PT/BA); Luciano Ducci (PSB/PR); Mauro Nazif (PSB/RO); Túlio Gadêlha (REDE/PE) e Tiago Mitraud (NOVO/MG).  

Por questões regimentais, a PEC 11 precisa passar por 10 sessões antes de seguir para o Plenário da Casa. A primeira sessão ocorreu na quarta-feira, 22, e nesta quinta-feira, 23, acontece a segunda sessão. É importante lembrar que para abrir a sessão é preciso a presença de, no mínimo, 51 deputados em Plenário. Para tentar agilizar a tramitação e que a PEC seja votada antes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), determinou que as sessões legislativas ocorrerem em todos os dias da semana. Normalmente, as sessões ordinárias acontecem, na forma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de terça a quinta-feira, no Plenário.  

Apelo da relatora – Carmen Zanotto fez um apelo para que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar de julho e que o mínimo de audiências públicas sejam realizadas. “Com certeza vamos fazer um acordo de procedimentos para que ela tramite sem obstrução e possa ser levada ao Plenário antes do recesso”, disse. 

A relatora também reafirmou o compromisso de aprovar propostas que garantam fontes de custeio para o pagamento do piso cujo impacto fiscal é estimado em R$ 16 bilhões. “Nosso trabalho precisa continuar para garantir recursos necessários para fazermos frente a implantação do piso”, afirmou. Entre as medidas, ela citou, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento da área de saúde.