A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 4.413/2021, que altera a composição do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O colegiado aprovou o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou emenda estabelecendo a proporção de três quintos de enfermeiros de nível superior e dois quintos de profissionais das demais categorias da enfermagem na composição do Conselho Federal, equiparando aos conselhos Regionais.

O relatório também promove mudanças no processo eleitoral do Sistema Cofen/Corens, ao prever eleições diretas, eletrônicas e simultâneas, com participação de todos os profissionais ativos, tanto para o Conselho Federal quanto para os Conselhos Regionais. De acordo com o texto aprovado, o voto será secreto, e as chapas deverão apresentar, no momento da inscrição, a nominata completa, com a indicação dos cargos que cada integrante ocupará na futura diretoria. Essas conquistas refletem reivindicações defendidas há anos pela CNTS e incorporadas ao relatório após ampla pressão da categoria.

A CNTS avalia que o relatório aprovado representa um avanço, ainda que parcial. Embora não corrija a histórica distorção existente na estrutura do Sistema Cofen/Corens, o texto rompe com a lógica de exclusão que marginalizava técnicos e auxiliares de enfermagem. Persistem, contudo, limitações importantes, como a ausência de paridade entre enfermeiros, técnicos e auxiliares nos plenários e nas diretorias dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal, medida que sempre foi defendida pela entidade e pela categoria.

Valdirlei Castagna, presidente da CNTS, destacou que a inclusão, no texto do relatório aprovado, da previsão de eleições diretas e da obrigatoriedade de apresentação dos nomes dos membros das chapas, com a indicação dos cargos que cada candidato ocupará na futura diretoria dos conselhos, é resultado direto da intensa mobilização e articulação da CNTS, das entidades de base e do Movimento Renova Enfermagem. “A atuação foi firme e contínua, não apenas para garantir a inclusão dos técnicos e auxiliares de enfermagem na composição dos Conselhos, mas também para estabelecer processos eleitorais mais democráticos e transparentes no Sistema Cofen/Corens”, afirmou Castagna.

O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, antes de ser apreciado pelo Plenário. A CNTS continuará atuando junto aos senadores com o objetivo de fortalecer o empoderamento de todos os integrantes da categoria, sejam enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem ou parteiras, assegurando-lhes assentos nos Conselhos, voz ativa e condições reais de participação nas decisões que impactam toda a categoria, bem como garantindo que qualquer membro da enfermagem tenha a possibilidade de ocupar quaisquer dos cargos de direção previstos no Sistema.