Com o intuito de resguardar os direitos dos profissionais de saúde em futuras crises sanitárias, a CNTS, através de seu presidente, Valdirlei Castagna, participou na quarta-feira, 13, de reunião com representantes do Ministério da Saúde e do Itamaraty para discutir o projeto de instrumento internacional sobre pandemias que está sendo coordenado pelo governo brasileiro no Grupo de Negociação Intergovernamental (INB).

O acordo resultante do trabalho desse grupo estabelecerá regras globais sobre como lidar com futuras crises sanitárias, apontando as obrigações e direitos de países. Por esta razão, a CNTS, em conjunto com a Internacional de Serviço Público – ISP, a FNE, a CNTSS, Confetam, Sindsep, Sindsaúde-SP e SEESP dialogaram com as Pastas requerendo que o documento que está sendo construído pelo governo brasileiro tenha ações que resguardem os trabalhadores da saúde.

Para que esse futuro instrumento realmente contribua para a garantia do direito à saúde no caso de uma nova emergência sanitária, as entidades solicitam ao governo brasileiro que incorpore em suas posições negociadoras os seguintes pontos:

• Garantia dos direitos trabalhistas e sindicais para profissionais da saúde e cuidados como elementos-chave da prevenção, preparação e resposta à pandemia;

• A exigência da aplicação do princípio da precaução nas políticas que afetam a exposição dos profissionais da saúde e cuidados;

• Disposições para garantir a participação significativa de sindicatos e organizações de profissionais de saúde e cuidados na formulação e execução sobre políticas de saúde e cuidados de longo prazo, bem como no planejamento da resposta às pandemias;

• Medidas para garantir trabalho decente para os profissionais de saúde e assistência, incluindo a melhoria explícita das condições de trabalho e proporções adequadas de profissionais de saúde e assistência por paciente;

• Disposições para garantir emprego seguro para trabalhadores migrantes nos países de destino, incluindo a proteção de seus direitos trabalhistas;

• Definição abrangente do que são trabalhadores de saúde e cuidado, envolvendo inclusive aquelas/es que trabalham no serviço médico legal e prestadores de serviços nas unidades de saúde;

• Disposições para garantir que os sistemas de saúde nos países de origem sejam protegidos para que as nações de origem não sofram com a escassez de pessoal de saúde.