A CNTS participou, na quarta-feira, 16, da última audiência pública regional da Comissão Especial criada pelo Parlamento gaúcho para debater a implementação do piso salarial da enfermagem e as condições de trabalho dos profissionais da saúde. Ao todo, foram realizadas 11 audiências, que serviram para avaliar se o piso está sendo cumprido por instituições públicas e privadas, bem como para analisar as reais condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da enfermagem.

O debate foi coordenado pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) e reuniu lideranças sociais, sindicais, parlamentares e representantes de entidades da enfermagem, entre elas a CNTS, a FEESSERS, o Cofen, a ABEn, o Sindicato dos Enfermeiros do RS, o Conselho Estadual de Saúde e representantes dos estudantes de enfermagem.

Em sua fala, o deputado reforçou a gravidade da situação enfrentada pelos trabalhadores da saúde no Rio Grande do Sul. “Temos a obrigação, enquanto sociedade, de não cruzar os braços. Além do piso salarial não estar sendo efetivamente pago a esses trabalhadores, as condições de trabalho a que são submetidos diariamente também são preocupantes”, alertou o parlamentar.

Durante sua manifestação, o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, destacou que a aprovação do piso foi uma grande conquista para a categoria. No entanto, pontuou que a Lei 14.434 foi completamente desconfigurada após o julgamento dos embargos de declaração pelo STF, o que gerou impactos diretos nos objetivos do piso e no valor que deveria ser pago aos profissionais. Castagna também conclamou a categoria a se mobilizar em favor da aprovação da PEC 19, que vincula o piso à jornada de 30 horas semanais e busca a atualização anual dos valores.

Como resultado da série de debates, o presidente da Comissão informou que o relatório final será apresentado ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional. Além da efetivação do piso, o debate também abordou temas como atrasos salariais, precarização das condições de trabalho, falta de equipamentos, inclusive de proteção individual (EPIs), jornadas exaustivas e ausência de espaços adequados para descanso.

Foto Claudio Fachel/ALRS

Foto Claudio Fachel/ALRS

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