A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) vem a público manifestar que a proposta recentemente aprovada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), durante sua 583ª Reunião Ordinária, não corrige a histórica discrepância existente na estrutura do Sistema Cofen/Corens e não atende às reivindicações dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem – categoria que representa a maior parte dos inscritos nos Conselhos Regionais e que, há décadas, luta por reconhecimento, representatividade e participação democrática.

Embora a proposta do Cofen represente um avanço, fruto da cobrança firme e contínua da categoria, ela está longe de resolver a desigualdade histórica presente no Sistema Cofen/Corens. Pois, mesmo alegando que a adaptação ao modelo previsto na Lei 5.905/1973 ampliaria a representatividade ao incluir técnicos e auxiliares no plenário federal, a CNTS destaca que essa medida é limitada e preserva a lógica de sub-representação que marca o sistema desde sua origem. Reproduzir um modelo ultrapassado não corrige distorções; ao contrário, prolonga e aprofunda desigualdades.

Passadas mais de cinco décadas, a legislação que rege o Sistema Cofen/Corens continua defasada e desconectada da realidade atual da enfermagem. A proposta apresentada mantém limitações graves, como a ausência de paridade entre enfermeiros, técnicos e auxiliares nos plenários e diretorias dos Conselhos Regionais, além de seguir proibindo a participação de técnicos e auxiliares no plenário e na diretoria do Cofen. Essa exclusão é injusta e desproporcional, sobretudo porque cerca de 80% dos profissionais registrados no país são de nível médio e, mesmo assim, continuam afastados das decisões que afetam diretamente suas carreiras e condições de trabalho.

É inadmissível que profissionais de nível médio, que sustentam financeiramente o sistema por meio do pagamento das anuidades, continuem sem voz, sem espaço político e sem representação proporcional nos órgãos deliberativos. Trata-se de uma contradição incompatível com princípios democráticos e de justiça profissional.

Diante desse cenário, torna-se evidente a urgência de atualizar o marco legal da enfermagem, garantindo representatividade real, equidade entre as categorias e participação efetiva nos processos decisórios.

A CNTS reafirma seu compromisso com a defesa da integralidade do Projeto de Lei 4.413/2021, em sua versão original, que propõe: paridade de representação entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem nos plenários do Cofen e dos Corens; e eleições diretas, garantindo democracia interna e legitimidade às instâncias do sistema.

Reiteramos que é essencial empoderar técnicos e auxiliares de enfermagem, assegurando-lhes assentos nos conselhos, voz ativa e condições para participar plenamente das decisões que dizem respeito à categoria. Não é mais admissível que esses profissionais sigam sendo tratados apenas como fonte de arrecadação, sem o devido respeito e reconhecimento dentro de um sistema que, por missão, deveria representá-los e defendê-los.