Na expectativa da votação da Medida Provisória – MP 1.000/2020, dirigentes de centrais sindicais percorreram o Congresso na terça-feira, 29, para defender a manutenção do auxílio emergencial, mas preservando o valor de R$ 600. Editada no último dia 3, a MP prorroga o benefício até dezembro, só que o reduz pela metade. Parte das 264 emendas apresentadas propõe quantias maiores.

Há semanas em campanha pelo auxílio de R$ 600, as centrais enfatizam a importância dessa renda para reduzir o impacto da crise e manter algum nível de atividade econômica. O Dieese afirma que parte do valor gasto retorna em forma de impostos, por meio do consumo, além do efeito para o resultado do PIB.

Diálogo social – “Conclamamos parlamentares e partidos para um amplo diálogo social compromissado com a nação brasileira, com o desenvolvimento econômico sustentável, com a justiça social, diálogo esse que deve agora materializar-se na manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro”, diz trecho de documento assinado pelas centrais. Durante o dia, sindicalistas distribuíram o texto a líderes partidários. Também circula um abaixo-assinado para reforçar a campanha.

Entre os vários parlamentares visitados, os sindicalistas conversaram com o 1º vice da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente interino da Casa. De acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre, ele admitiu que há resistência entre os deputados de aprovar a MP com R$ 300. A quantia é considerada insuficiente, mas manter o valor atual exigirá debate e articulação. “É o que faremos”.

Campanha – A CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública lançaram em 17 de setembro campanha nacional unitária para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a colocar em votação a MP 1.000/2020. A medida publicada pelo governo federal em 3 de setembro prorroga o auxílio emergencial, mas corta o valor de R$ 600 para R$ 300.

A Campanha lançou abaixo-assinado, ações de rede e nos locais de trabalho. No Congresso Nacional, vai dialogar e pressionar o voto de cada parlamentar para que o valor do auxílio volte a ser de R$ 600 – R$ 1.200 para mães chefes de família.

Mas para que isso aconteça, a Câmara dos Deputados precisa colocar a medida provisória em votação e a pressão e o trabalho de convencimento dos parlamentares tem que ser permanentes.

Confira íntegra do documento das centrais – As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública, seus sindicatos e entidades, apresentam a proposta para que o Congresso Nacional vote a Medida Provisória 1000 e, ao mesmo tempo, restitua o valor de R$ 600 para o Auxílio Emergencial (R$ 1.200 para mãe chefe de família).

A Medida Provisória 1000 corta o auxílio emergencial pela metade, reduzindo-o a R$ 300, restringindo ainda mais a capacidade de milhões de famílias brasileiras enfrentarem as consequências da crise sanitária causada pela pandemia do coronavírus, em especial o desemprego e a perda de renda do trabalho. A redução do auxílio compromete gravemente a capacidade de as famílias garantirem alimentação, moradia, transporte e outros bens de consumo básicos.

O auxílio emergencial de R$ 600,00 afiançou o consumo básico de mais de 65 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais, fomentou a atividade nas empresas e protegeu milhões de empregos, fazendo a roda da economia girar, impedindo, assim, que uma crise econômica ainda maior se instalasse no país. Mais de R$ 230 bilhões já foram mobilizados para financiar esse auxílio e teve um impacto positivo na massa de rendimentos das famílias que, transformada em consumo, foi capaz de sustentar mais de 2% do PIB brasileiro em 2020. Há também impactos positivos sobre as receitas fiscais de municípios, dos Estados e da União e Previdência Social.

Papel do Estado – Sairemos dessa grave crise sanitária e econômica se formos ousados e tivermos capacidade efetiva de atuar juntos. Cabe ao governo federal articular e coordenar os esforços de enfrentamento da crise sanitária. Contudo, o governo atua no sentido contrário, o que significa milhares de vidas perdidas por Covid-19, mortes que poderiam ter sido evitadas.

Cabe ao Estado mobilizar os recursos públicos, com impostos progressivos e taxando os ricos, para garantir renda básica para todos que necessitem. Bem como mobilizar investimentos à retomada das milhares de obras paradas, para a expansão da nossa infraestrutura econômica e social. Orientando para um desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, justo e solidário.

Desenvolvemos uma Campanha Nacional nas bases sindicais, nos movimentos sociais e organizações para manter o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro.

Conclamamos parlamentares e partidos para um amplo diálogo social compromissado com a nação brasileira, com o desenvolvimento econômico sustentável, com a justiça social, diálogo esse que deve agora materializar-se na manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro.

Setembro de 2020

Sérgio Nobre, Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo, Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos, Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

José Avelino Pereira, Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Joaninha de Oliveira, Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas

Ubiraci Dantas Oliveira, Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Nilza Pereira de Almeida, Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor