CNTS reforça mobilização pela aprovação das 30 horas para a Enfermagem
 
O plenário da Câmara realiza nesta semana esforço concentrado para votação de propostas. A CNTS intensifica a mobilização pela aprovação do PL 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem. Dirigentes da Confederação e das entidades filiadas reforçaram as atividades de divulgação da campanha pela aprovação do projeto que institui as 30 horas semanais. Vários líderes e deputados influentes que apóiam a causa dos profissionais da enfermagem se comprometeram a brigar pela votação do projeto, portanto, é preciso ampliar a rede de apoio e continuar firme na mobilização.
 
A pauta do plenário está trancada por três medidas provisórias, uma que trata da capitalização do BNDES – MP 487/10 – e outras duas sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de 2016 – MPs 488/10 e 489/10. O projeto que cria um fundo social com recursos do pré-sal, PL 5.940/09, também está na pauta, porém, tem poucas chances de ser votado. Outras propostas poderão ser incluídas na pauta das sessões extraordinárias pelo presidente da Câmara, Michel Temer, se houver acordo entre as lideranças partidárias, que se reúnem na tarde desta terça-feira.
 
A base aliada ao governo vai tentar votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2.600/10, que triplica o valor pago ao Paraguai pela energia de Itaipu; e o segundo turno da proposta de piso salarial (PECs 300/08 e 446/09) para os policiais e bombeiros dos estados. E a oposição continuará cobrando a votação do PLP 306/08, que regulamenta a Emenda 29 da Constituição para destinar mais recursos à saúde.
 
A partir de 5 de agosto outra MP vai trancar a pauta de votações do plenário: a 490/01, que libera R$ 1,012 bilhão para vítimas de desastres naturais nos últimos meses e destina R$ 200 milhões para a reconstrução e reforma de escolas e R$ 74,5 milhões a serem aplicados pela Secretaria Especial de Portos em obras no Porto de Santo Antônio, no arquipélago de Fernando de Noronha. Outras quatro MPs estão na pauta do plenário, mas ainda não trancam os trabalhos. O ritmo de votações do Senado também vai influenciar a pauta da Câmara. Caso os senadores mudem alguma das medidas provisórias aprovadas pelos deputados antes do recesso (MPs 483/10, 484/10, 485/10 e 486/10), as emendas a essas MPs voltarão à pauta da Câmara com urgência.
 
Novo esforço concentrado dos deputados será realizado nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro. Sendo assim, a CNTS orienta suas entidades filiadas, mais uma vez, a concentrarem esforços nos estados, pressionando os deputados em suas bases eleitorais, para que compareçam às sessões, garantindo o quórum necessário, e exijam a apreciação do PL 2295, que consta da pauta de prioridades para votação em plenário. Trata-se de uma conquista que significa não apenas melhores condições de vida e de trabalho para os profissionais, como também melhores condições de atendimento à população usuária dos serviços de saúde. Todos à luta!