A Câmara dos Deputados instituiu na quarta-feira, 23, a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 27/2022, que garante que a União preste assistência financeira complementar para que estados, municípios e entidades filantrópicas assegurem o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Para acelerar a tramitação da proposta e evitar que o texto passe por um longo procedimento regimental na Casa, a Câmara apensou a proposta à PEC 390/2014, já analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Com isto, as propostas passarão por 10 sessões antes de ir para a votação no Plenário da Casa.

Líderes partidários devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja formalmente instalado.

“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse a Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos. “Estamos tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou. Ele afirmou ainda que incluir o texto na PEC 390/14, de tramitação mais avançada, agiliza o processo sem a necessidade de votação pela CCJ.

A CNTS segue na mobilização e na luta pela aprovação das fontes de custeio. “A Enfermagem tem pressa! Por isto, esperamos agilidade do Congresso Nacional na tramitação da PEC. Além disso, a Enfermagem também cobra empenho dos parlamentares para votar a desoneração da folha de pagamento da saúde, medida que deve ser uma alternativa permanente para o custeio do piso salarial da Enfermagem na iniciativa privada”, destaca o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.