O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Medida Provisória que formaliza a entrada do Brasil na aliança global Covax Facility. Entre as mudanças, Bolsonaro retirou o trecho aprovado pelo Congresso que permitia a liberação emergencial em até cinco dias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa de imunizantes que já tenham aval internacional em determinados países.

A sanção da medida foi publicada na madrugada desta terça-feira, 2, em edição do Diário Oficial da União – DOU. O veto havia sido um pedido direto do diretor-presidente da Anvisa, Antônia Barra Torres, que não concordou com o prazo curto definido na proposta. No dia 10 de fevereiro, Bolsonaro recebeu Barra Torres no Palácio do Planalto para tratar do assunto. O veto, contudo, ainda deve ser analisado pelo Congresso, que pode ou não derrubá-lo.

Até a aprovação da MP, a Anvisa tinha 72 horas para análise da autorização de vacinas contra a Covid-19 cujo registro já tenha sido emitido por uma autoridade sanitária do exterior. A lei que previa este prazo, vinculada à lei do estado de calamidade pública, perdeu o vigor no fim do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal – STF, manteve o prazo e foi acompanhado pela maioria da Corte.

Pela proposta, as vacinas adquiridas no programa Covax Facility, consórcio liderado pela Organização Mundial da Saúde – OMS, serão incluídas automaticamente no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.

De acordo com o consórcio, o Brasil deve receber 1,6 milhão de doses do imunizante desenvolvido pela AstraZeneca com a Universidade de Oxford no primeiro trimestre de 2021, cerca de 6 milhões no segundo trimestre, e outros 3 milhões devem ser entregues na segunda metade do ano, totalizando 10,6 milhões de doses na primeira fase.

Estados e municípios – Além disso, Bolsonaro vetou que, em caso de omissão ou coordenação inadequada do Ministério da Saúde, estados e municípios poderiam adotar medidas necessárias para imunizar a população, cabendo à União fornecer os recursos necessários.

Na justificativa do veto, Bolsonaro alegou que o trecho viola a competência do Presidente, além de “imputar à União a responsabilidade por despesas realizadas unilateralmente por outros entes da federação”, o que ofende o pacto federativo.