Após o ingresso de ações coletivas por entidades sindicais representativas, entre elas a CNTS, a EBSERH divulgou oficialmente, nesta terça-feira, 7, comunicado interno aos trabalhadores, informando que cumprirá as decisões judiciais e manterá o cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário-base contratual, e não sobre o salário mínimo.

No comunicado, a empresa informou: “Em decorrência das liminares em ações coletivas ajuizadas pelas entidades representativas dos empregados e empregadas da Ebserh, informamos que o cálculo da insalubridade sobre o salário base contratual está mantido até a decisão judicial final, para os(as) empregados(as) admitidos(as) até 30 de julho de 2019.”

Entre as ações mencionadas está a ação coletiva ajuizada pela CNTS, na qual a 7ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu tutela de urgência determinando que a EBSERH mantenha a base de cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário-base contratual até decisão final do processo. É importante destacar que a CNTS foi a primeira entidade nacional a obter liminar suspendendo os efeitos da medida adotada pela empresa, o que reforça a eficácia da atuação sindical na defesa dos direitos da categoria. A decisão judicial ainda fixou multa diária de R$200,00, limitada a R$20.000,00, em caso de descumprimento.

Essa conquista representa um importante reconhecimento jurídico da legitimidade das entidades sindicais e da eficácia da atuação coletiva na defesa dos direitos trabalhistas, reafirmando que o adicional de insalubridade deve refletir a remuneração real dos empregados.

A CNTS destaca que essa decisão, ainda que provisória, preserva conquistas históricas da categoria e impede um retrocesso remuneratório que impactaria diretamente a dignidade dos profissionais da saúde.

Firme em seu propósito institucional, a CNTS reitera seu compromisso com a valorização da categoria, atuando de forma técnica, jurídica e política para garantir que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH sejam plenamente respeitados. A Confederação seguirá vigilante, acompanhando o andamento da ação e adotando todas as medidas necessárias para consolidar essa vitória de forma definitiva.