As instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, terão que oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras. O Projeto de Lei 4998/16, aprovado no do Senado como 597/2015, tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.

Para o secretário-geral da CNTS e coordenador do Fórum Nacional da Enfermagem, Valdirlei Castagna, é de extrema importância aprovação do local obrigatório de descanso para os profissionais da enfermagem, porém, é preciso discutir com a patronal. “A CLT já prevê local de descanso para qualquer trabalhador, só não é cumprido, mas com o Projeto de Lei 4998/2016 as empresas serão obrigadas a criarem locais adequados e confortáveis para os profissionais repousarem e retornar as atividades de trabalho que é tão intensa, no caso dos profissionais de saúde, com mais disposição. A CNTS vai usar todos os recursos para dar apoio a aprovação, pois poderemos cobrar mais dos empregadores para que se cumpra a legislação”.    

O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Segundo Raupp, o objetivo é preservar a integridade física dos profissionais de enfermagem e dos pacientes por eles atendidos. O senador afirma que a ausência de condições adequadas para descanso prejudica a saúde dos enfermeiros e coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos

Pesquisa realizada em todo o Brasil pelo Conselho Federal da Enfermagem – Cofen em parceria com a Fiocruz mostrou que no setor público, 52% dos profissionais da enfermagem afirmam não ter lugar para descanso. Já no setor privado 50% não usufrui de um ambiente de descanso. No filantrópico os números são ainda maiores, 62% afirmam, não ter lugar para repousar. As conclusões das pesquisas realizadas chamam a atenção pela inexistência de locais adequados para repouso.(Com informações da Agência Câmara)