Mediação requerida pela CNTS no MTE alcança suspensão de notificações aos trabalhadores da EBSERH
Direitos Trabalhistas
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) participou, nesta terça-feira, dia 30, de uma audiência de mediação no Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) juntamente com a administração da EBSERH.
A audiência requerida pela CNTS foi mediada pelo Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto e teve como objetivo, discutir o acúmulo de cargos na EBSERH e em outras esferas da administração pública que trata especificamente das profissões de Tecnólogo em Radiologia, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Farmácia, Técnico em Histologia, Técnico em Necropsia e Técnico em Óptica.
O Presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, deu ciência sobre o resultado da assembleia realizada com os trabalhadores dessas categorias, realizada na última sexta-feira, onde autorizaram a CNTS a ingressar com ação coletiva para defender os empregos dos trabalhadores caso não encontrasse solução administrativa. O presidente considerou essencial para se instaurar o processo de mediação, que a empresa suspenda de forma imediata todos os prazos de notificações aos trabalhadores atingidos. O Diretor de Negociação Coletiva da CNTS, André Santos, abordou sobre os prejuízos que essa condição tem trazido à saúde dos trabalhadores e reforçou a necessidade de suspender os prazos das notificações desses trabalhadores que estava para ocorrer na próxima quinta-feira. A Assessoria Jurídica da CNTS, Dra. Thaís de Almeida, fez relato das diversas decisões judiciais referentes ao tema, no qual tem sido favorável aos trabalhadores. Diante da iminência do prazo, o Secretário de Relações do Trabalho entendeu ser de fundamental importância a suspensão das notificações para o avanço da mediação.
Após todas as manifestações, a administração da EBSERH concordou em seguir no processo de mediação e prorrogou o prazo das notificações inicialmente por 120 dias. A CNTS se comprometeu a encaminhar mais subsídios jurisprudências sobre o tema favoráveis aos trabalhadores.
Ao final, o presidente da CNTS informou que além desta Confederação, existem outras entidades que representam os trabalhadores e considera ser importante o convite às demais entidades para as próximas reuniões.