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Licença-Maternidade completa 84 anos

Um dos mais importantes direitos das mulheres brasileiras completou nesta terça-feira (17), de maio, os seus 84 anos de efetividade: a licença-maternidade. O benefício foi instituído por Decreto Nº 21.417, em 17 de maio de 1932 pelo presidente Getúlio Vargas. O benefício começou com 60 dias de licença, sendo prorrogado, em setembro de 2008, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para mais dois meses. Com isso, a trabalhadora parturiente deverá ficar em casa, para amamentar e cuidar da sua criança, por pelo menos quatro meses.

Para que a licença-maternidade fosse reconhecida como um direito muitas lutas e reivindicações foram desenvolvidas pelo movimento de mulheres, apesar de ter sido reconhecido por decreto presidencial. O mecanismo vem sendo aperfeiçoado e hoje já oferece a oportunidade da mãe ficar até seis meses com seu filho recém-nascido. Isto se a mãe programar férias para depois da maternidade, e se a empresa privada aderir ao programa Empresa Cidadã, da Lei 11,770/2008, que prevê incentivo fiscal para as empresas do setor privado que aderirem à prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

Pela Lei, os quatro primeiros meses continuarão sendo pagos pelo INSS e os salários dos dois meses a mais ficarão por conta do empregador. Já a servidora pública da autarquia federal tem direito à prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, conforme previsão da Lei 11.970/2008, regulamentada pelo Decreto 6.690/2008, não havendo qualquer impedimento para a concessão do benefício.

Para os médicos, o período é de fundamental importância no desenvolvimento sadio da criança, já que facilita a amamentação e o contato direto da mãe com sua prole. O direito conquistado durante o governo populista de Getúlio Vargas vem sendo ampliado, chegando a oportunizar a licença paternidade, quando o pai também tem direito a ficar até cinco dias, concedida pela Constituição Federal/88 em seu artigo 7.

As mulheres sempre enfrentaram dificuldade no mercado de trabalho para conciliar a maternidade e a vida profissional, principalmente no início da criação dos filhos. Faltam creches e assistência à saúde das crianças, principalmente quanto à vacinação e o acompanhamento psicológico. Essas dificuldades foram acentuadas com o processo de industrialização do País.

É uma luta que continua por melhores condições de vida, bem como salários iguais para homens e mulheres que realizam trabalhos iguais.

Salários iguais entre homens e mulheres

O mesmo decreto do presidente Getúlio Vargas, de 1932 que criou a licença maternidade, prevê igualdade de salários entre homens e mulheres, mas infelizmente a realidade é outra. Estudo divulgado no final do ano passado, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID mostra que, apesar do recente crescimento econômico e das políticas destinadas a reduzir as desigualdades, as diferenças salariais relacionadas a gênero e etnia continuam sendo significativas nos países latino-americanos.

As mulheres latino-americanas ganham menos, mesmo que possuam um maior nível de instrução. Por meio de comparação simples dos salários médios, foi constatado que os homens ganham 10% a mais que as mulheres. Já quando a comparação envolve homens e mulheres com a mesma idade e nível de instrução, essa diferença sobe para 17%. Da mesma forma, a população indígena e negra ganha em média 28% menos que a população branca de mesma idade e nível de instrução. Uma das conclusões do estudo é de que a diferença salarial étnica poderia ser reduzida em quase um quarto com a melhora dos níveis de instrução dessa população.

De acordo com a pesquisa, os homens ganham mais que as mulheres em todas as faixas de idade, níveis de instrução, tipo de emprego ou de empresa. A disparidade é menor nas áreas rurais, em que as mulheres ganham, em média, o mesmo que os homens. A menor diferença salarial relacionada a gênero está na faixa mais jovem da população que possui nível universitário, sendo a defasagem mais baixa entre trabalhadores formais e mais alta entre aqueles que trabalham em pequenas empresas.

As diferenças salariais variam muito também entre os 18 países pesquisados. O Brasil apresenta um dos maiores níveis de disparidade salarial. No país, os homens ganham aproximadamente 30% a mais que as mulheres de mesma idade e nível de instrução, quase o dobro da média da região (17,2%), enquanto na Bolívia a diferença é muito pequena. O resultado é o mesmo no que diz respeito à disparidade por raça e etnia, que chega também a 30%.

CNTS

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