Enquanto corta do povo, Temer avalia usar R$ 30 bi para reforma da Previdência

Enquanto a população é sacrificada diariamente com uma Lei da terceirização ampla e reforma trabalhista que facilitam a vida dos patrões e retiram proteções sobre a saúde e a segurança dos empregados, além de recente corte de R$ 472,3 milhões da saúde e educação para bancar as campanhas políticas, o governo Temer está disposto a abrir as torneiras das emendas parlamentares para aprovar a reforma da Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada.

O governo, conforme informações do jornal O Estado de São Paulo, avalia ter “um arsenal” maior do que o usado no último ano durante as votações importantes na Câmara, como as duas denúncias contra o presidente pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa – barradas pelos congressistas.

Do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares – que podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos eleitorais – e novas emendas do Orçamento deste ano são mais de R$ 20 bilhões. Somados outros R$ 10 bilhões que o governo estima economizar ainda neste ano caso a reforma da Previdência seja aprovada, e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano, o valor do “arsenal” de Temer pode superar R$ 30 bilhões.

O governo analisa ainda que, com a aprovação da reforma da Previdência, ficará mais fácil construir uma candidatura única de centro e, assim, assegurar a maior parcela de tempo no rádio e na TV e do fundo eleitoral. A avaliação de Temer e seus aliados, conforme revela a reportagem do Estadão, é a de que a aprovação da reforma deve gerar mais investimentos na economia e, com isso, sensação de melhora que pode resultar em votos.

Empenho – Dos R$ 10,74 bilhões em emendas empenhadas do ano passado, apenas R$ 2,27 bilhões foram pagos até dezembro. O restante – R$ 8,47 bilhões – é enquadrado como restos a pagar que o governo pode executar ao longo deste ano. No Orçamento de 2018, há mais R$ 11,8 bilhões autorizados para deputados e senadores. O cálculo leva em conta tanto as emendas que foram apresentadas individualmente quanto as formuladas pelas bancadas estaduais.

Para atender às demandas dos parlamentares, porém, o governo também terá de cumprir as restrições impostas pela lei eleitoral, que proíbe a transferência de recursos da União para Estados e municípios nos três meses que antecedem a votação. Assim, de julho a setembro o governo só poderá pagar emendas que forem empenhadas até junho.

Outra estratégia do governo é convencer aliados a se utilizar do fundo eleitoral, que tem como administrador os presidentes e tesoureiros dos partidos – situação que deixa as legendas fortalecidas –, para punir com menos recursos os deputados rebeldes. Com essa aposta, Temer acredita que o fechamento de questão dos partidos aliados viabilizará a reforma da Previdência.

Recorde em emendas – Temer bateu recorde de liberação de emendas em 2017, ano em que precisou negociar o apoio de deputados para suspender o andamento de duas denúncias contra ele. Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução se tornou obrigatória.

Base aliada pessimista com aprovação – Apesar das perspectivas governistas, alguns integrantes da base aliada, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o primeiro vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MDB-MG), praticamente já jogaram a toalha quanto à aprovação da reforma da Previdência. Na terça-feira, 16, Maia disse que não estava otimista com a votação da proposta em fevereiro. “Não há discurso em que a gente diga que essa matéria estará resolvida em fevereiro de 2018. Não é fácil”, disse.

Outro que mudou o tom em relação à aprovação da reforma da Previdência foi o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Questionado na quinta-feira, 18, pela Rádio Metrópole sobre a possibilidade de aprovação, Meirelles suspirou e disse: “Olha, é possível. Estamos esperando os deputados voltarem à atuação legislativa e vamos todos trabalhar para que o resultado seja o melhor possível”.

A aprovação da PEC da reforma da Previdência exige o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Hoje, O governo conta com 220 votos. A primeira votação está marcada para logo depois do Carnaval, no dia 19 de fevereiro. (Com Estadão, Congresso em Foco e Poder 360) 

 

CNTS

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