A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde em Rondonópolis (SEESSRON) e o Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (SINDESSMAT) assinaram, nesta terça-feira, 17, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2023/2024), com vigência até 31 de dezembro de 2024. Esse acordo marca um passo significativo nas relações trabalhistas da região, destacando-se como uma conquista importante após três anos sem negociações efetivas.

O acordo, fruto de intensas negociações realizadas ao longo de meses, garantiu avanços importantes para os trabalhadores da saúde da região. Entre os destaques estão a ampliação de direitos sociais e o reajuste salarial de 9,86%, assegurando melhorias reais nas condições de trabalho e renda dos profissionais. O CCT abrange os trabalhadores que atuam em clínicas, laboratórios, empresas de próteses dentárias e instituições hospitalares, com âmbito territorial que inclui Alto Araguaia/MT, Alto Garças/MT, Alto Taquari/MT, Araguainha/MT, Campo Verde/MT, Dom Aquino/MT, Guiratinga/MT, Itiquira/MT, Jaciara/MT, Juscimeira/MT, Pedra Preta/MT, Ponte Branca/MT, Poxoréu/MT, Primavera do Leste/MT, Rondonópolis/MT, São José do Povo/MT, São Pedro da Cipa/MT e Tesouro/MT.

Para o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, “a assinatura da CCT, finalizada na mediação junto ao TRT/MT, representa uma grande conquista para os profissionais da região, que estavam há três anos sem negociações, enfrentando salários defasados e direitos suprimidos. Além disso, o acordo abre caminho para futuras negociações que visem o aprimoramento das condições de trabalho e a valorização dos profissionais da saúde. Na próxima sexta-feira, dia 20, haverá uma assembleia para discutir o CCT de 2025”, afirmou.

Dentre os principais avanços do acordo, destacam-se:

A Instituição do Adicional para Responsabilidade Técnica (RT), garantindo que os empregados que desempenham Responsabilidades Técnicas em suas áreas de atuação receberão um adicional de 10% sobre o piso salarial correspondente. Caso o empregado RT acumule, na mesma empresa, um cargo de confiança, será devido um adicional de mais 40% sobre o piso salarial.

A implementação da cesta básica para todos os municípios da base do Sindicato, e não somente para Rondonópolis, como era anteriormente, também foi uma conquista importante. A partir de agora, o acordo assegura o fornecimento da cesta para todos os trabalhadores da base sindical, um benefício essencial para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais.

Em virtude do questionamento da ultratividade do acordo inicial firmado pelas partes, durante a audiência, foi necessária a alteração da redação do parágrafo primeiro da cláusula 12ª. Contudo, as partes já estão acordadas que, na próxima CCT, constará a extensão do benefício e dos mesmos valores a todos os trabalhadores, independentemente do município de atuação.

Outro ponto importante foi a uniformização do pagamento do Adicional Noturno. A partir deste acordo, o adicional noturno a ser pago aos que desempenham duas funções no período das 22 às 05 horas terá um acréscimo de 30% sobre a hora normal, independentemente do município em que o empregado exerça seu trabalho.

Os pisos salariais tiveram um reajuste de aproximadamente 20% em relação ao acordo anterior, recuperando, dessa forma, parte das perdas acumuladas nos períodos anteriores.

Na audiência, foi acertado que a taxa negocial será descontada na folha salarial de dezembro/2024. Assim, a CNTS e o SEESSRON informam que os trabalhadores que não concordarem com o desconto da Taxa Negocial, prevista na cláusula 45ª da CCT, poderão se manifestar perante o sindicato nas condições estabelecidas na mesma cláusula, ficando, desde já, definido como prazo para a apresentação das cartas de oposição o período de 18 a 27 de dezembro de 2024.

Veja a íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, clicando aqui.