A CNTS participou, na última terça-feira, 14, da instalação da Mesa Nacional de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores da saúde indígena junto à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS).

Representando a Confederação, esteve presente o presidente Valdirlei Castagna, acompanhado da assessora jurídica da entidade, Dra. Thais Furtado. A Mesa é composta pela CNTS, FNE, Condsef/Fenadsef, Fenafar, representantes dos odontólogos e Sindcopsi. A iniciativa visa promover um acordo com abrangência nacional e instituir um espaço permanente de diálogo entre as entidades representativas e a gestão.

Na reunião, foram debatidas questões como o formato da mesa permanente de negociação, a representação dos trabalhadores do setor, a organização da Mesa e o calendário para apresentação das pautas de reivindicações a serem encaminhadas à gestão. Ressalta-se que, até o momento, não houve aprovação de qualquer proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), uma vez que as tratativas ainda se encontram em fase inicial de discussão. As entidades participantes ainda estão em processo de construção das propostas, e a própria Mesa encontra-se em fase de elaboração de seu regimento interno.

Para a CNTS, a presença da Confederação na Mesa reforça o compromisso da entidade em assegurar direitos fundamentais aos profissionais de saúde indígena, como saúde e segurança no trabalho, estabilidade e condições dignas para o exercício de suas funções, além de garantir a efetiva representatividade desses trabalhadores nas discussões sobre seus direitos e condições de trabalho.

Durante a reunião, o presidente da Confederação destacou que, considerando as áreas de atuação dos empregados da AgSUS, existem 75 sindicatos filiados à CNTS, legalmente constituídos, com prerrogativa de representação desses trabalhadores. Ressaltou ainda que essas entidades já vinham atuando na defesa da categoria, inclusive por meio da celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho com instituições anteriormente conveniadas, cujos contratos foram posteriormente substituídos pela AgSUS. Diante disso, enfatizou a necessidade de articulação com as entidades de base, de modo que as negociações reflitam as demandas e interesses de todas as regiões do país, preservando a autonomia das entidades sindicais com legitimidade para a representação.

Atualmente, a AgSUS conta com cerca de 18,5 mil trabalhadores, dos quais 69% são indígenas. Dentro desse contingente, mais de 8 mil profissionais atuam como agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento, desempenhando um papel essencial ao promoverem cuidados diretamente em suas próprias comunidades.

Como desdobramento da primeira reunião da Mesa, nesta quinta-feira, 16, a CNTS reuniu-se com os sindicatos filiados que representam esses trabalhadores para discutir a pauta de reivindicações dos profissionais da saúde indígena, bem como a participação das entidades sindicais no processo de negociação. Entre os principais pontos da minuta de pauta, ainda em construção, destacam-se a equiparação e a isonomia salarial entre trabalhadores que exercem as mesmas funções, o reajuste salarial, a regulamentação da jornada e das escalas de trabalho, a criação de um plano de cargos e carreiras, o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade e a implantação de plano de saúde, entre outras demandas voltadas à valorização dos trabalhadores do setor.

Na reunião, os Sindicatos reforçaram a necessidade de garantir a representatividade legítima dos trabalhadores da saúde indígena nas discussões sobre seus direitos e condições de trabalho, por meio da participação da CNTS e das entidades sindicais com legitimidade para representar e negociar em nome da categoria.

A próxima reunião da Mesa está agendada para o dia 28 de abril, às 14h, quando serão debatidos temas como o regimento interno da Mesa e o calendário de apresentação das pautas de negociação para o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Na ocasião, também deverá ser discutida e definida a data-base das negociações.