Uma das primeiras medidas do presidente da Câmara reeleito, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi anunciar a instalação das comissões especiais que vão discutir as “reformas” previdenciária e trabalhista. Os possíveis relatores também já foram anunciados. Para a comissão que vai debater as questões previdenciárias foram citados Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) como relator e Sergio Zveiter (PMDB-RJ) como presidente. Já a comissão que debaterá as questões trabalhistas, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) foi citado como possível relator.

O momento é de atenção para o movimento sindical, visto que os nomes pré-selecionados pelo presidente da Casa votaram, em 2015, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, a favor do PL 4330/04, que prevê a terceirização na atividade-fim de uma empresa, sendo extremamente prejudicial aos trabalhadores do ponto de vista dos direitos trabalhistas. O projeto, aprovado na Câmara, tramita no Senado como PLC 30/15 e está em discussão no âmbito da Agenda Brasil, que aguarda apreciação do Plenário.

Aliado do presidente Michel Temer, Maia reproduz o discurso falacioso de que para que o país saia da crise, é necessário que aconteçam reformas profundas na área trabalhista e previdenciária. Economistas e especialistas em Previdência refutam as teorias palacianas de que haja necessidade de reforma. Em relação à reforma trabalhista, o próprio Ministério Público do Trabalho divulgou estudo recente que aponta inconstitucionalidades no projeto. Já na área previdenciária, segundo dados da ANFIP, o saldo da Seguridade Social foi positivo em R$ 11 bilhões no ano de 2015, descartando qualquer necessidade de reforma.

Eleição Câmara

Além do presidente reeleito, comporão a mesa diretora para o biênio 2017-2018, Fábio Ramalho (PMDB-MG) na 1ª vice-presidência; André Fufuca (PP-MA) na 2ª vice-presidência; Giacobo (PR-PR) na 1ª secretaria; Mariana Carvalho (PSDB-RO) na 2ª secretaria; JHC (PSB-AL) na 3ª secretaria; e Rômulo Gouveia (PSD-PB) na 4ª secretaria. Os suplentes de secretário são: 1º suplente, Dagoberto (PDT-MS); 2º suplente, César Halum (PRB-TO); 3º suplente, Pedro Uczai (PT-SC); e 4º suplente, Carlos Manato (SD-ES).

Eleição Senado

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito como presidente do Senado para o biênio 2017-2018. Eunício teve 61 votos e venceu o senador José Medeiros (PSD-MT), que conquistou o apoio de dez parlamentares. Outros dez votaram em branco. Os cargos da Mesa Diretora do Senado foram distribuídos assim: a 1ª Vice-Presidência será ocupada por Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a 2ª Vice-Presidência será de João Alberto Souza (PMDB-MA) e a 1ª Secretaria ficará com José Pimentel (PT-CE). Gladson Camelli (PP-AC) ficou com a 2ª Secretaria; e Antônio Carlos Valadares (PSB-PB) e Zezé Perrela (PMDB-MG) foram eleitos para a 3ª e 4ª secretarias, respectivamente. (Com informações Diap)