Alerta: Governo anuncia reforma previdenciária como prioridade

Em café da manhã com jornalistas, dia 7 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo vai “encarar” uma nova proposta de reforma da Previdência Social, que pretende enviar ao Congresso Nacional. O assunto será discutido, primeiro, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e no Fórum de Trabalho e Previdência, que tem representantes dos trabalhadores, dos empresários, do governo e do Legislativo. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), já havia anunciado que a reforma da Previdência seria uma das prioridades do Executivo para 2016.

A presidente deu a entender que a base da proposta poderá ser a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, sem, no entanto, mexer em direitos adquiridos. Dilma lembrou que, nas últimas décadas, a expectativa de vida do brasileiro aumentou em torno de 4,6 anos – hoje é de pouco mais de 75 anos, enquanto a atual média de idade de aposentadoria no País é de 55 anos. “O Brasil vai ter que encarar a questão da Previdência. E há várias formas. Os países desenvolvidos buscaram aumentar a idade mínima para acessar a aposentadoria. Tem outro caminho também: o 85/95 móvel e progressivo [fórmula para cálculo de aposentadoria], que resultará na mesma convergência. Nos dois casos, uma coisa vai ter de ser considerada: não se pode afetar direitos adquiridos”, disse a presidente.

O analista político e diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, avalia que o movimento sindical terá a reforma da Previdência como um grande desafio em 2016, além da luta pelo emprego e pela renda. “Trata-se da luta para preservar as conquistas previdenciárias, tanto do Regime Geral, a cargo do INSS, quanto do Regime Próprio, de responsabilidade dos tesouros nacional, estaduais e municipais”, ressalta.

Segundo Queiroz, as três principais despesas públicas são os juros das dívidas interna e externa; os benefícios previdenciários; e a despesa com pessoal, entretanto, quando se fala em promover ajuste para equilibrar as contas públicas, a imprensa, o governo e os partidos liberais só se lembram de economizar nas despesas com pessoal e com previdência, esquecendo-se, propositalmente, da despesa com juros. “A bola da vez é a Previdência, para a qual há dezenas de modelos de reformas, alguns mais radicais, outros menos, porém todos trabalham com a ideia de aumento da idade mínima, com ou sem distinção entre homens e mulheres”.

De acordo com informações preliminares, segundo Queiroz, embora se fale em regras de transição na fase de implementação da reforma governamental a ser apresentada, já se sabe que ela, tal como as demais, terá o aumento da idade mínima como um de seus principais parâmetros. “O argumento é sempre o mesmo: déficit nos dois regimes”.

“Cabe ao movimento sindical travar essa luta e convencer a sociedade e os agentes públicos de que entre os direitos dos aposentados e pensionistas e a remuneração dos banqueiros, com juros exorbitantes, a opção mais acertada é proteger os primeiros. E o governo poderia perfeitamente buscar equilibrar seu orçamento, reduzindo os encargos financeiros (juros) das dívidas interna e externa, que sugam boa parte do orçamento público e sem qualquer benefício para a sociedade. É uma questão de escolha.

Líder do PMDB e aliado de Dilma, o deputado Leonardo Picciani (RJ) afirmou que a reforma é um tema controverso, mas necessário diante das dificuldades de União, estados e municípios cumprirem os compromissos previdenciários. “Eu creio que o governo faz bem em mandar esse tema e tenho certeza de que o Congresso vai poder aperfeiçoá-lo, no debate interno da Casa e no debate com a sociedade.

O país vive um momento de solução de problemas estruturais, e a Previdência é um deles”, disse. Para Picciani, “a Previdência é hoje o maior custo da União e, em muitos estados, é um dos grandes fatores de desequilíbrio fiscal.”

Já a oposição duvida da capacidade do Executivo de conduzir a reforma da Previdência no atual contexto. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) argumentou que o ano eleitoral e a instabilidade gerada pela tramitação do pedido de impeachment de Dilma enfraquecem a posição do governo neste debate polêmico. Avelino também lembrou que anúncios de reforma chegaram a ser feitos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também no primeiro mandato de Dilma, mas as propostas nunca chegaram a ser, de fato, efetivadas. “Desde 2011, a presidente Dilma acena com uma proposta de reforma da Previdência, estabelecendo idade mínima”.

(Com informações da Agência Câmara e Diap)

CNTS

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