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Até partido de Temer quer reforma da Previdência para 2019

Data: 01/02/2018 17:04:00
Crédito: Wilson Dias/ ABr

Nem mesmo o partido do presidente Michel Temer está confiante com a aprovação da reforma da Previdência - PEC 287/2016. Fato que se comprova com a fala do líder do MDB no Senado, Raimundo Lira (PB). “O presidente Michel Temer não tem o respaldo político necessário para dialogar com a sociedade e votar a reforma da Previdência. Deveria deixar a votação da proposta para o sucessor, presidente a ser eleito pelo voto popular”, afirmou em entrevista ao portal Congresso em Foco.

Para o senador, só um chefe do Executivo consagrado pelas urnas tem apoio suficiente para propor mudanças profundas que mexem diretamente com a vida de milhões de brasileiros. Lira conta que fez a sugestão a Temer para que desista da votação durante reunião com a bancada do MDB no ano passado. O presidente ouviu, mas não disse nada. “Como é um assunto tão importante, deveria ser feito com a profundidade necessária e com o apoio e o convencimento da população. Somente um presidente eleito pode fazer isso”, acredita Lira.

Como Michel Temer ainda está atuando pela aprovação da medida, o movimento sindical e da magistratura estão se mobilizando em ir às ruas para impedir a aprovação da reforma.

O senador não foi o único da base a confrontar o Planalto em relação à reforma. O próprio Rodrigo Maia, um entusiasta da reforma previdenciária, já disse que a proposta empacou por conta do desgaste que os deputados sofreram ao salvar Temer e companhia de duas denúncias de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução judicial. Antes da delação da JBS, o governo contava com o apoio de bancadas que, juntas, reuniam 413 dos 513 deputados. Como alguns partidos decidiram deixar a base aliada, o número caiu para 347 parlamentares. Mesmo assim, o Planalto conta com 275 votos favoráveis à reforma, 33 a menos que o necessário para a aprovação, além de 90 indecisos. Deputados estes que receberão “pequena ajuda” de agentes do mercado financeiro para votarem a favor da proposta, a pedido do presidente da República.

Mudanças -  A sugestão do senador em enterrar a reforma este ano pode não ser a escolhida por Michel Temer, mas o líder do Planalto já cogita modificar alguns pontos da PEC. O foco mais provável é o acúmulo entre pensão por morte e aposentadoria, limitado a dois salários mínimos pelo texto atual. Embora tenha jogado a responsabilidade por eventuais mudanças no colo do Congresso Nacional, o presidente Michel Temer assumiu a frente na defesa da reforma nos últimos dias. Com discursos em programas de auditório e no rádio, ele tenta conquistar a simpatia dos brasileiros em relação ao que oficialmente chama de “Nova Previdência” — que nada mais é que a mesma reforma, porém com ganhos reduzidos quase pela metade devido à rejeição popular.

Mesmo o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já tendo cortado 40% do texto, ainda há queixas de todos os lados. Atacado pela iniciativa privada, servidores públicos e policiais federais, o principal ponto em discussão atualmente é a pensão por morte. Até o presidente Temer admitiu na segunda-feira, 29, em entrevista à Rádio Bandeirantes, em São Paulo, não ser “improvável” que, no Congresso, “haja um diálogo para insistir junto ao governo no tema da pensão”, no que diz respeito à possibilidade de acumular o benefício com aposentadoria. “É possível que aconteça isso”, disse. O presidente reforçou que a ideia do governo é “não ir além do que já foi” nas concessões, mas enfatizou que uma eventual mudança cabe aos parlamentares. “O Legislativo é um lugar de diálogo”, disse.

O governo também deve negociar regras mais brandas para servidores públicos que ingressaram no funcionalismo antes de 2003. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu, entretanto, que ainda não há uma proposta clara sobre o assunto. “Há uma discussão para que se aplicasse para quem entrou antes de 2003 uma regra transitória, que ainda não sei exatamente o que é. Essa discussão agora é muito pragmática. Não recebemos ainda nenhuma proposta sobre isso. Não tem como avaliar qual é o impacto. Quando chegar a proposta, vamos avaliar, e se ela agregar votos e não conflitar com os princípios, ok. Caso contrário, não vamos aceitar”, explicou.

Mobilizações nacionais em fevereiro - Embora o cenário não seja um dos melhores para o governo em aprovar a reforma da Previdência, os movimentos sindical e de magistrados já estão organizando mobilizações em fevereiro contra a medida. As centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT e Intersindical aprovaram na quarta-feira, 31, a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a reforma da Previdência, que acontecerá em 19 de fevereiro, dia da votação na Câmara.

O Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, do qual a CNTS faz parte, e outros movimentos sociais e entidades dos trabalhadores também estão se organizando para programar mobilizações na tentativa de barrar a proposta. Além disso, entidades ligadas aos servidores públicos federais, como o Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e o Fonacate - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado também cogitam participar das mobilizações.

Ainda na quarta-feira, associações de juízes e procuradores anunciaram mobilização em oposição à reforma da Previdência e outras propostas em tramitação no Congresso que afetam as duas categorias. Participam do movimento a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Associação dos Juízes Federais - Ajufe, a Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e a Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Os líderes das entidades reforçam que a reforma da Previdência, não é ruim apenas para o servidor, mas também para o trabalhador do regime privado. “Não temos nenhum representante. O que fazemos é o esclarecimento do eleitorado, para que os parlamentares sejam procurados pelos cidadãos para questionarem os efeitos da reforma da Previdência”, explicou o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho. (Com Congresso em Foco, O Globo e Estado de Minas)