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Confederação Nacional

dos Trabalhadores

na Saúde

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R$ 500 milhões em verba da saúde são usadas como moeda de troca por Michel Temer

Data: 08/01/2018 16:08:00
Crédito: Carlos Moura/ Correio Braziliense

O toma lá dá cá de troca de favores do presidente Michel Temer para se safar das duas denúncias da Procuradoria-Geral da República - PGR por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, e obteve votos para aprovação da reforma trabalhista, não poupou nem mesmo milhares de brasileiros que padecem nas filas de espera dos hospitais públicos Brasil afora, seja para conseguir uma cirurgia ou um simples medicamento. Em entrevista ao site especializado em política, Poder 360, o demissionário ministro da Saúde, Ricardo Barros, que deixará o cargo até abril para concorrer à reeleição como deputado federal, revelou que por decisão de Temer, separou R$ 500 milhões do Ministério da Saúde em 2017 para emendas de congressistas do orçamento. A liberação do recurso não era obrigatória.

Questionado se esse tipo de emenda pode ser usada como moeda de troca com o Congresso, o ministro afirmou que sim. “Podem, são liberalidades do governo. Isso é inerente a quem governa”.

Barros trabalhou com afinco para que a Câmara barrasse o prosseguimento das denúncias apresentadas pela PGR contra o presidente Michel Temer. O Planalto saiu vencedor. Ele fará o mesmo agora na votação da reforma da Previdência. O ministro destacou que Temer "está determinado". "O ambiente que os deputados estão encontrando em suas bases é muito favorável. Não estão sendo abordados por ninguém para não votar a reforma. O motivo é o convencimento dos neutros e desmobilização dos contrários”, argumentou.

Não é apenas Barros que está trabalhando a todo vapor para que a reforma da Previdência seja aprovada. Para conquistar os votos necessários para aprovação da medida, 308 dos 513 deputados, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, afirmou também ao site Poder 360, que sua pasta priorizará a distribuição de recursos para deputados da base governista. “Nas ações que são de governo, serão priorizados aqueles que são da base e que votam com o Planalto. O governo tem uma diretriz. Quem não atuar na diretriz, tem que entender que não faz parte da base de governo”, falou.

O Ministério das Cidades é o 11º orçamento mais alto da Esplanada. São R$ 10,1 bilhões previstos na Lei Orçamentária de 2018, mas o principal atrativo é o alcance nas bases eleitorais das parlamentares. A pasta é responsável por programas como o Minha Casa Minha Vida e por ações como ampliação de redes de esgoto e transportes urbanos.

Recorde em liberação de emendas - Em ano de delação do Grupo J&F e suspensão de duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, as emendas parlamentares tiveram em 2017 o maior valor liberado dos últimos quatro anos. Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução se tornou obrigatória.

Em dezembro, enquanto o governo ainda tentava votar a reforma da Previdência, houve a maior liberação mensal de empenhos, com R$ 3,24 bilhões – 30,1% do total. A conta inclui as indicações feitas individualmente por parlamentares e pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal. Os descontigenciamento de recursos no fim do ano, motivados pela constatação de que o rombo nas contas públicas seria menor do que o previsto, ajudaram a acelerar o ritmo de liberações no mês.

Antes disso, os meses seguintes à divulgação da delação premiada da J&F, que implicaram Temer, concentravam os maiores valores liberados aos projetos dos parlamentares. Foram R$ 2,02 bilhões em junho e mais R$ 2,24 bilhões em julho.

Durante a votação da primeira denúncia baseada na delação, no dia 2 de agosto, o então ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), foi flagrado negociando a liberação de emendas com deputados da base aliada.

Partidos - Na divisão por legendas, 72,8% das emendas empenhadas foram indicadas por parlamentares da base. O MDB foi o mais contemplado – R$ 1,032 bilhão. Parlamentares do PT, que tem a segunda maior bancada na Câmara, tiveram R$ 831 milhões. Na comparação com o que foi efetivamente pago, porém, a diferença é maior. Foi R$ 1,13 bilhão para parlamentares da base – 75,8%, ante R$ 254,05 milhões – 17,1% para opositores. (Com Poder 360, Valor Econômico e Estadão)