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Confederação Nacional

dos Trabalhadores

na Saúde

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Fundo eleitoral retira R$ 472 milhões da saúde e educação

Data: 08/01/2018 12:37:00
Crédito: Divulgação

A saúde e a educação públicas do Brasil já não andam muito bem, mas essa situação pode piorar. O governo anunciou que R$ 472,3 milhões, originalmente destinados pelos parlamentares para os principais setores sociais do país, irão para o fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar a saúde e educação dessas perdas. Pesquisa feita pelo jornal Estadão mostra que o fundo receberá R$ 350,5 milhões da saúde e R$ 121,8 milhões remanejados da educação.

A situação na saúde, por exemplo, já é caótica. O orçamento para 2018 é de R$ 119,2 bilhões – acréscimo de apenas R$ 0,8 bilhão em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 118,4 bilhões, um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal neste ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias como meta fiscal.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal - STF, sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

Congresso

A verba retirada da saúde seria suficientepara arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento - UPAs, com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde - UBSs.

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância: R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. O dinheiro serve para construir e equipar creches.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre - UFAC teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá - Unifap ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos - UFES perdeu R$ 33 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal – IML no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - Dnocs teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

Impositivas. Por Lei, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017. (Fonte: Com Estadão)