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MP da reforma trabalhista já recebeu 967 emendas e bate recorde

Data: 24/11/2017 12:45:00
Crédito: Jorge Rosenberg/Reuters

A Medida Provisória 808/17, editada pelo governo Temer no dia 14 de novembro, recebeu 967 emendas no Congresso Nacional – marcando novo recorde histórico na mobilização de parlamentares em torno de uma matéria. A MP, porém, ao contrário do que foi prometido pelo presidente da República, piorou ainda mais a reforma trabalhista. Dentre as emendas, há sugestões que buscam recuperar direitos subtraídos pela Lei 13.467/17, como a que propõe um novo sistema de financiamento sindical, a que prevê a instituição regras para garantir um salário mínimo ao trabalhador intermitente e, até mesmo, as que pedem a revogação de toda a reforma.

A Agência Sindical conversou com o jornalista Antônio Augusto de Queiroz - Toninho, que é analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap. Ele avalia que a apresentação de um número elevado de emendas reflete "a insatisfação que os termos da medida provisória causaram nas entidades sindicais, por um lado, e que os empregadores querem aprofundar ainda mais os ataques aos trabalhadores".

Tramitação - De acordo com o diretor do Diap, a tramitação da matéria na Casa começa pela comissão mista composta por deputados e senadores, a quem caberá a apreciarão as emendas. Após análise neste colegiado, o texto será votado na Câmara e no Senado. 

Toninho não acredita que a tramitação da MP seja rápida. "Eu acho muito difícil o Congresso votá-la rapidamente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não gostou de a proposta ter sido encaminhada por meio de medida provisória. Provavelmente ele não dê prioridade a ela. Isso pode esgotar o prazo de validade, que é de 120 dias, obrigando o governo a reeditá-la", diz. Para o diretor do Diap será preciso aumentar a pressão em cima de deputados e senadores. "O movimento sindical terá de pressionar o Congresso, porque governo e patrões farão o mesmo. Quem tiver mais força sairá vitorioso", afirma. 

FST - A Agência ouviu também Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação - CNTA Afins e coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST. Para ele, a pressão no Congresso tem que continuar. "Vamos nos reunir com o deputado Rodrigo Maia dia 28. Levaremos a posição do Fórum, que representa 22 Confederações. Vamos reafirmar que somos contra essa reforma, que o ideal seria revogar essa lei, que ataca direitos e o movimento sindical. Sabemos que esse Congresso é, quase na sua totalidade, patronal. Mas, não podemos deixar de lutar", ressalta Artur. 

Avaliação ZAC - A assessoria jurídica para assuntos trabalhistas da CNTS preparou documento contendo as principais emendas apresentadas e o que elas mudam no texto da Medida Provisória. Confira os documentos na íntegra clicando aqui:

Bloco 3

Bloco 4

Bloco 5

(Fonte: Agência Sindical)