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Temer contraria centrais e desiste de MP para contribuição sindical

Data: 07/11/2017 16:08:00
Crédito: Divulgação

Contrário à reivindicação do movimento sindical, o presidente Michel Temer irá contrariar as centrais sindicais e não irá propor por meio de medida provisória alternativas de custeio para as entidades trabalhistas, que deixarão de receber o imposto sindical. A proposta que deve ser enviada até sexta-feira, 10, ao Congresso Nacional não incluirá a regulamentação da contribuição assistencial, defendida como forma de amenizar o impacto no caixa sindical com a entrada em vigor da reforma trabalhista, Lei 13.467/17. A edição da MP atende acordo com os senadores, que à época, indicaram os seguintes pontos a serem alterados:

Trabalho intermitente – adoção de “critérios mais claros”, como quarentena de 18 meses para evitar migração de contratos por tempo indeterminado, além de multa contratual de 50% em caso de descumprimento contratual; jornada 12×36 – modificação do artigo que permite a jornada, definindo ser possível apenas quando houver acordo ou convenção coletiva; participação sindical – será explicitada a obrigação da participação dos sindicatos nas negociações. Uma comissão de representantes dos funcionários não poderá substituir o sindicato; gestantes e lactantes – vedação do trabalho em locais insalubres. Será permitido apenas o trabalho em locais de insalubridade média ou mínima e mediante apresentação de atestado emitido por um médico do trabalho; insalubridade – alteração de 2 incisos para definir que enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação da jornada em locais insalubres só serão permitidos quando definidos em negociação coletiva; dano extrapatrimonial – será alterado o artigo que vincula a indenização exclusivamente ao salário; funcionário autônomo em trabalho exclusivo – não poderá haver cláusula de exclusividade.

A decisão de retirar a contribuição da proposta de salvaguarda aos trabalhadores foi tomada após pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é contra a medida. A ideia é que o peemedebista proponha a iniciativa posteriormente, em formato de projeto de lei.

Com o risco de a contrapartida ser derrotada, as centrais sindicais iniciaram movimento para tentar incluir na proposta que será publicada na sexta-feira pelo menos regra de transição para o fim do imposto sindical.

As seis maiores centrais sindicais brasileiras – CUT, UGT, Força Sindical, CTB, NCST e CSB se reúnem nesta terça-feira, 7, com o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir a questão.

Sem sinalização de que o governo Michel Temer regulamentará mesmo um imposto para financiar a atividade sindical, a Força Sindical busca apoio agora dentro da Câmara. “Estamos conversando com líderes e bancadas, mas ainda não tem nada resolvido”, disse o presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva. Segundo ele, a regulamentação pode sair mais facilmente se for feita pela Câmara. “O governo está bem mal na Câmara, com dificuldade para aprovar seus projetos”.

A ideia das entidades trabalhistas é adotar regra de transição em um período de seis anos, com três anos de carência, ou seja, a cobrança continuaria até 2020. Nos três anos seguintes, o tributo seria reduzido gradualmente.

Jabuti - O novo imposto sindical será incluído num projeto sem relação com o tema, mas que estiver pronto para ser votado no plenário da Câmara. Com isso, a pauta não será debatida pelas comissões temáticas.

Uma emenda ao projeto irá definir que os sindicatos terão que aprovar em assembleias se poderão ou não cobrar o imposto sindical. Diferentemente do esquema usado atualmente, no qual o valor é tabelado e descontado do contracheque, a ideia é que os trabalhadores, com os representantes das empresas, cheguem a um consenso sobre a contribuição ideal. Quem receber o aval terá o direito de arrecadar da categoria beneficiada pelos acordos coletivos, filiados ou não.

Disputa - Na sexta-feira, um dia antes da reforma trabalhista entrar em vigor, o presidente pretende publicar iniciativa com salvaguardas aos trabalhadores combinadas previamente com o Senado Federal. O Palácio do Planalto ainda não definiu, contudo, se enviará em formato de projeto de lei em regime de urgência ou de medida provisória, que era a ideia inicial do presidente.

A indefinição ocorreu por conta da pressão de Maia, que defende que seja um projeto de lei para que a Câmara dos Deputados tenha participação no processo de discussão. A insistência tem desagradado Jucá, que já havia anunciado publicamente que seria uma medida provisória, com efeitos imediatos.

Para evitar um racha na base de sustentação, o presidente afirmou na segunda-feira, 6, em reunião no Palácio do Planalto, que pretende realizar reunião nesta semana entre Maia e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para se chegar a um acordo. (Com Estadão, Folha de São Paulo e Correio Braziliense)